Sinal verde: Cade aprova compra da Activision Blizzard pela Microsoft

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou nesta quarta-feira (5) a compra da Activision Blizzard pela Microsoft — sem restrições. O acordo, no entanto, segue com o processo de análise para ser aprovado por outros órgãos internacionais, visto que a compra pode afetar o mercado de forma global.

No Brasil, o acordo poderia impactar o mercado em termos de desenvolvimento, publicação e distribuição de jogos eletrônicos, bem como serviços que envolvem o ecossistema de games em solo nacional, incluindo produção e distribuição de consoles de jogos, publicidade online e licenciamento para produtos de consumo.

“Os mercados relevantes potencialmente afetados pela operação foram examinados sob diferentes cenários, tanto na dimensão produto quanto geograficamente”, ressaltou o órgão administrativo.

Assim, a Superintendência também selou o caso, entendendo que a compra “não seria capaz de ensejar preocupações concorrenciais, em nenhum dos cenários considerados, tendo em vista que os dados apontaram para a inexistência de relação entre a operação e eventual possibilidade de exercício de poder de mercado, conforme parâmetros definidos na Resolução nº 33/2022 do órgão antitruste.”

Traduzindo essa sopa de letrinhas, o Cade entendeu que não há indícios de que a compra da Activision Blizzard pela Microsoft irá impactar negativamente o mercado nacional de jogos e outros segmentos que fazem parte desse ecossistema, considerando os aspectos citados ali em cima.

O Conselho também salienta que:

“[…] apesar de a Microsoft deter o controle de parcela relevante dos mercados de consoles e distribuição digital de jogos, não foram identificados incentivos para que a Microsoft dificulte o acesso de publishers concorrentes da Activision Blizzard às suas plataformas, pois isso implicaria necessariamente a redução, em quantidade e variedade, do catálogo de jogos disponíveis no ecossistema Xbox, tornando os produtos e serviços da empresa menos atrativos para os consumidores”.

Em resumo, isso significa na prática que não há indícios de que a negociação apresenta algum risco dentro do quesito “poder de mercado”. Ou seja, mesmo que a Microsoft responda por uma parcela considerável do mercado de consoles e distribuição local, ela não representa uma ameaça que possa barrar a concorrência justa de mercado e, portanto, se enquadrar dentro dos parâmetros que violam a lei antitruste brasileira.

Activision Blizzard, a Microsoft e a polêmica de Call of Duty

Imagem: divulgação/Activision

O Cade destaca que “mesmo que o catálogo de jogos da Activision Blizzard viesse a se tornar exclusivo para o ecossistema da Microsoft, após a operação”, a superintendência também entende que essa exclusividade não impediria que outras empresas rivais do ramo fossem afetadas de forma significativa, que impeça a livre concorrência, “ainda que pudesse traduzir-se em uma vantagem competitiva para a Microsoft”, completa o documento divulgado.

Essa era uma preocupação latente, especialmente por conta de Call of Duty. Com a compra efetuada pela Microsoft, o medo de a companhia de Redmond deixar a franquia de jogos disponível apenas para o seu próprio console, o Xbox, era crescente principalmente para a Sony, visto que o título — um dos de maior sucesso da Activision é também boa parte da receita de PlayStation.

Phil Spencer, CEO da Microsoft Gaming, chegou a assegurar — em carta enviada a Jim Ryan, CEO da Sony Interactive Entertainment —, que CoD continuará a ser lançado para outros videogames “por vários anos”. E, claro, a preocupação não era apenas da rival, mas também de jogadores fiéis do game que passaria poder ser jogado em apenas uma plataforma (e uma que nem sempre é a primeira escolha de muitos deles).

Nesse sentido, o Cade também aponta que “ainda que se reconheça que parte dos usuários de consoles PlayStation (da Sony) poderia decidir migrar para o Xbox, na hipótese de os jogos da Activision Blizzard — e especialmente Call of Duty — se tornarem exclusivos para o ecossistema da Microsoft, a SG/Cade não identificou elementos de que tal possibilidade represente, por si só, um risco à concorrência no mercado de consoles como um todo”.