A autoridade de defesa do consumidor da Argentina quer que a Meta, ex-Facebook, pague quase US$ 50 mil (5 mi de pesos) em multa por uma reclamação de infração de privacidade envolvendo o WhatsApp.

A reclamação foi feita à Dirección Nacional de Defensa del Consumidor y Arbitraje del Consumo (Direção Nacional de Defesa do Consumidor e Arbitragem do Consumo).

A autora da denúncia é a doutora em direito Johanna Faliero pelo artigo 45 da lei do consumidor 24240 da Argentina. A decisão foi publicada online e obtivemos uma cópia.

A denúncia afirmou que o WhatsApp fazia mau uso dos dados dos usuários, após ter sido adquirido pelo Facebook, quando mudou seus termos de privacidade.

Meta enfrenta reclamação registrada no início de 2021

O registro da reclamação foi realizado em 25 de janeiro de 2021. Baseado nele, a organização do consumidor argentina indicou que o Facebook era culpado de mau uso dos dados de usuários em 30 de abril 2021. A sanção, a decisão por uma penalidade financeira, ocorreu em 5 de janeiro de 2022.

Dra. Faliero conseguiu primeiro uma medida cautelar onde a organização argentina pedia ao WhatsApp para não continuar a forçar mudanças nos termos de privacidade em seus usuários. Agora, a empresa terá que pagar a penalidade financeira.

O WhatsApp e o Facebook já estiveram em foco anteriormente por seus termos de privacidade e uso dos dados de usuários.

A nova decisão cita o escândalo Cambridge Analytica em que o Facebook esteve envolvido. Esta sentença, no entanto, é a primeira no direito argentino, de acordo com a advogada e usuária da rede social.

“O máximo em multa foi dado ao WhatsApp pelas cláusulas abusivas em seus termos e condições e esta é uma vitória para a privacidade de dados”, afirmou a advogada em seu Twitter.

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