Apple e Americanas sofrem revés na Justiça por venda de iPhone sem carregador

Além de indenização de R$ 5 mil, empresas terão de fornecer carregador e fones para consumidora da Apple; ação cabe recurso

By - Igor Shimabukuro, 30 agosto 2022 às 10:29

Mais um caso de venda de smartphones sem carregadores e fones de ouvido, mais uma derrota para as fabricantes — e varejistas. Desta vez, Apple e Americanas foram condenadas a fornecer os acessórios, bem como indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que comprou um iPhone.

Após a análise do processo (nº 0034133-84.2022.8.05.0001) movido por Eleilza Santos Souza, a juíza Dalia Zaro Queiroz, da vara do Juizado Especial Cível do Consumidor de Salvador (BA), destacou que, de fato, houve prática de venda casada — irregularidade prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Em verdade, o réu pratica uma venda casada às avessas, já que no lugar de condicionar o item à aquisição do produto (venda casada tradicional), obriga o consumidor, por vias indiretas, a comprar um item, para que, só assim, o produto se torne útil”, constatou.

Como resultado, a juíza condenou solidariamente Apple e Americanas a fornecerem o carregador e fone de ouvidos para a consumidora, bem como arcarem com a indenização de R$ 5 mil por danos morais causados a Eleilza. A indenização material pleiteada pela autora da ação não foi considerada.

Vale destacar que a decisão cabe recurso.

De novo, Apple?

O caso de Souza não foi o primeiro e nem deve ser o último. Em 2020, a Apple decidiu retirar os carregadores da caixa dos iPhones ao alegar que a prática diminuiria o impacto climático e ambiental. Desde então, no Brasil, o movimento tem gerado muita polêmica — e ações na Justiça.