O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) multou as gigantes Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00. O motivo foi uma briga antiga: a venda de smartphones das respectivas marcas sem carregador — prática que é considerada abusiva pela instituição.

O valor de quase R$ 26 milhões é a somatória de ambas as infrações. A Samsung ficou responsável pelo valor de R$ 15.558.750,00, enquanto que a Apple, no entanto, recebeu uma redução no montante final.

Por ser a primeira vez que recebe uma penalidade aplicada pelo Procon Fortaleza, a gigante de Cupertino teve uma redução de um terço do valor aplicado — o desconto está previsto pela legislação nesse caso, o que resultou em uma multa no valor de R$ 10.372.500,00.

A Samsung não recebeu o mesmo desconto porque seria reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

 

O que rolou?

Em agosto passado, o Procon afirma ter iniciado uma investigação após denúncia feita pelo vereador Wellington Sabóia (PMB), membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal.

A instituição enviou agentes de fiscalização para averiguarem a situação em lojas no Centro e em shoppings da capital cearense e constatar a prática, considerada irregular.

Além da venda de aparelhos sem os adaptadores de energia, o Procon também ressalta que encontrou outras irregularidades que são consideradas danosas ao consumidor, como a “falta de informações sobre a ausência do carregador” e “vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor”.

A prática de vender um aparelho sem esse acessório também é enquadrada como venda casada, irregularidade prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Isso porque o item é considerado essencial para o funcionamento do smartphone e, assim “fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada”, explica a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo Lemos.

Para ela, a situação é comparável a adquirir um aparelho de TV ou um notebook sem que venham acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. “Já pensou se essa moda pega?”, questiona.

As empresas, no entanto, ainda podem recorrer da multa.

Vender aparelhos sem carregador: uma treta antiga

A prática de venda sem carregador não é nova. Desde 2020, quando a Apple anunciou o iPhone 12, ela também decidiu retirar os carregadores da caixa de seus aparelhos, bem como os fones de ouvido que também costumavam vir no pacote.

A principal justificativa apresentada pela empresa para a tomada da decisão envolveu uma questão ambiental. À época, a companhia informou que “os clientes já possuem mais de 700 milhões de fones de ouvido Lightning e muitos migraram para uma experiência sem fio”, disse Lisa Jackson, vice-presidente de meio ambiente, políticas e iniciativas sociais da Apple, durante o evento de lançamento dos aparelhos, em 2020.

A executiva chegou também a argumentar que “existem mais de 2 bilhões de adaptadores de energia da Apple no mundo, isso sem contar os bilhões de adaptadores de terceiros. Estamos removendo esses itens da caixa do iPhone, o que reduz as emissões de carbono e evita a mineração e o uso de materiais preciosos”.

A Samsung, por sua vez, seguiu o mesmo posicionamento da rival na questão ambiental e pouco tempo depois, quando anunciou a venda dos Galasxy S21, também retirou os carregadores do pacote. Ambas as companhias enviam apenas o cabo USB junto com seus respectivos aparelhos.

A questão trouxe um embate que ainda não chegou a uma solução definitiva e tem movimentado órgãos públicos brasileiros há um tempo.

Em março do ano passado, por exemplo, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10 milhões pelo venda de iPhones sem carregador.

A Samsung também chegou a ser anteriormente notificada pela prática pelo Procon de São Paulo. À época, a empresa estabeleceu um acordo com a instituição que ainda permanece: o cliente que adquirir seus aparelhos tem um período limitado para solicitar gratuitamente o carregador via site oficial da empresa.

 

Denúncias e reclamações

O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador sejam encaminhadas ao órgão por meio do Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção Defesa do Consumidor.

Mais informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151 no horário comercial.

Via: Prefeitura de Fortaleza e Wired.

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