Celulares sem carregadores podem render R$ 9 bilhões em multas a Apple e Samsung

Governo orienta as mais de 900 unidades de Procons do Brasil a processarem big techs pela venda de smartphones sem carregadores

By - Igor Shimabukuro, 16 maio 2022 às 10:23

Na última quinta-feira (12), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, orientou as mais de 900 unidades do Procon no Brasil a instaurarem processos administrativos contra Apple e Samsung pela prática de venda de smartphones sem carregadores.

“A Senacon identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procons, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse Anderson Torres, ministro da Justiça.

A polêmica de longa data já rendeu multas milionárias — que ultrapassaram a casa dos US$ 10 milhões — às big techs por indenizações aplicadas pelos Procons de São Paulo e Fortaleza. Com as novas orientações, as ações podem render prejuízos de R$ 9 bilhões para ambas as empresas.

“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destaca Rodrigo Roca, secretário nacional do Consumidor.

Celulares sem carregadores? Não aqui no Brasil…

Aqui no Brasil, a prática da venda de celulares sem o acessório é enquadrada como venda casada, irregularidade prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Isso porque o item é essencial para o funcionamento dos smartphones, o que “obriga” os consumidores a adquirirem os carregadores posteriormente.

Existe até mesmo um Projeto de Lei (PL 5.451/20) em tramitação no Congresso que propõe um ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todas as fabricantes a manterem carregadores, baterias e fones de ouvidos na venda de celulares e de outros eletrônicos que dependem desses itens.