Pegasus: polícia de Israel usa malware da NSO para espionar cidadãos

Sem mandado judicial ou supervisão de um juiz, ordem para vigilância sobre cidadãos israelenses — sem serem suspeitos ou criminosos — foi dada por policiais de alta patente

By - Liliane Nakagawa, 19 janeiro 2022 às 14:54

Sem supervisão do tribunal e sem mandados de busca ou escutas para conduzir a vigilância, a polícia de Israel tem feito uso do Pegasus, um spyware da NSO Group, para invadir telefones de cidadãos israelenses, controlá-los e extrair informações, de acordo com investigações conduzidas pela Calcalist.

Prefeitos, líderes de protestos políticos dissidentes ao ex-primeiro ministro Benjamin Netanyahu, ex-funcionários do governo e uma pessoa próxima a um político sênior tiveram os telefones invadidos, sem a supervisão de dados coletados, a forma como eles são utilizados e como os distribuem para outras agências de investigação, como a Autoridade de Segurança de Israel e a Autoridade Tributária.

O site revelou também que houve rastreamento de ativistas em protestos contra o então Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu. A onda de manifestações contra Netanyahu se intensificaram em 2020, quando a pandemia de Covid-19 atingiu o país e os primeiros lockdowns foram impostos à população. Esforços em reduzir a magnitude de protestos foram tomados pelo governo, colocando ferramentas judiciais e processuais à disposição e intensificando a força e a violência policial contra os manifestantes, os líderes em particular.

Sem consciência da implantação do spyware da NSO em seus respectivos telefones, as ligações e mensagens recebidas no dispositivo foram ouvidas e lidas a partir do momento em que o software assumiu o aparelho. A ordem para conduzir a vigilância utilizando o Pegasus sobre cidadãos israelenses — sem serem suspeitos ou criminosos —foi dada pelos policiais de alta patente — sem mandado judicial ou supervisão de um juiz. Os que receberam a ordem e cumpriram foram identificados por serem da unidade especial de operações cibernéticas da polícia em SIGINT, cuja atividade é totalmente confidencial.

Pegasus: Polícia de Israel usa malware da NSO para espionar cidadãos

Foto: Fit Ztudio/Shutterstock

Pegasus: lacuna na lei israelense ‘permite’ polícia local usar spyware

Entretanto, a polícia não usou o spyware para alvejar apenas manifestantes políticos. Nos últimos anos, a vigilância como serviço encabeçada pelo software israelense ganhou notoriedade após ter sido usado por regimes opressivos com objetivo de espionar dissidentes. Pegasus foi usado pela unidade SIGINT da polícia para procurar provas de suborno no celular do prefeito em exercício, quando a investigação ainda era confidencial. Neste caso, o hacking remoto acabou entregando provas de ofensas criminais. Posteriormente, a prova foi esclarecida pela inteligência e seguida por uma investigação aberta. Diferentemente do atual caso, as provas já conhecidas pela polícia foram legalmente apreendidas com mandado de busca expedido por um juiz.

Houve casos também de uso para fins de phishing pela polícia com o objetivo de obter informações em um telefone alvo de inteligência — de forma antecipada, sem conhecimento pleno de algum crime cometido pelo alvo. O Pegasus foi instalado em um celular de uma pessoa próxima a um político de alto escalão a fim de tentar encontrar provas relacionadas a uma investigação de corrupção.

A polícia adquiriu o spyware da NSO Group pela primeira vez em dezembro de 2013, durante a posse de Yohanan Danino como Comissário Geral da Polícia de Israel. Em 2015, o sistema se torno operacional na época em que Roni Alsheikh foi nomeado Comissário Geral após servir como chefe adjunto do Shin Bet. Alsheik foi um dos que pressionaram para intensificar o uso do spyware, ferramenta que custou dezenas de milhões de shekels ao longo dos anos à polícia, a considerar a sua compra, manutenção e uso contínuo. À época, a polícia negociou a compra com o então CEO Eran Gorev, representante da empresa de investimentos Francisco Partners, que na época era dono da NSO.

De acordo com a polícia israelense, “toda atividade policial neste campo é feita de acordo com a lei, com base em ordens judiciais e procedimentos de trabalho rigorosos”. Enquanto Omer Bar-Lev, ministro da segurança pública do país, disse que uma investigação inicial não havia encontrado nenhuma evidência de um programa de “escutas secretas”, prometendo que um juiz verificaria tudo “minuciosa e inequivocamente”, informou o jornal Washington Post.

A uso da ferramenta espiã para invadir um telefone sem uma ordem judicial é permitida apenas à Shin Bet, agência de inteligência doméstica do país, sob a lei israelense, de acordo com o The Guardian. E o único contexto em que a agência tem autorização para realizar tal ação é para evitar um ataque terrorista envolvendo palestinos, árabes israelenses ou judeus israelenses. Além disso, uma aprovação de um funcionário de alto escalão da Shin Bet ou do gabinete do procurador geral é necessária. Desta forma, não há tal isenção para o serviço policial do país. No entanto, como informou a Calcalist, o Pegasus não estava diretamente coberto pelas leis existentes em Israel, permitindo assim a polícia se justificar utilizando-se de uma lacuna legal.

Com informações de Calcalist, The Guardian, Washington Post e Engadget