Reino Unido concede ‘pausa’ em recurso contra Microsoft pela aquisição da Activision

A Autoridade de Competição e Mercados (CMA) do Reino Unido concedeu à Microsoft uma pausa nos recursos judiciais aos quais havia dado entrada há alguns meses, trazendo assim mais uma vitória à fabricante do Xbox.

Os recursos são voltados ao questionamento da proposta de aquisição da Activision Blizzard, feita pela Microsoft em janeiro de 2022 e avaliada em quase US$ 70 bilhões (R$ 336,25 bilhões). Assim como a FTC norte-americana, a CMA se mostrou contrária à aprovação dos termos, e havia entrado com recurso para impedir que a Microsoft confirmasse a compra.

Imagem: Miguel Lagoa/Shutterstock.com

Originalmente, a CMA e a Microsoft deveriam se enfrentar perante um juiz da corte britânica no próximo dia 27. Entretanto, a vitória da empresa contra a FTC nos EUA fez a autoridade do Reino Unido repensar a estratégia, antecipando na última semana que daria uma pausa nos processos judiciais locais a fim de conversar amigavelmente com a Microsoft. Ontem (17), a Reuters confirmou que a CMA fez valer sua promessa.

Segundo a agência de notícias, o Tribunal de Apelações Concorrentes (CAT) despachou uma decisão favorável à uma paralisação de dois meses nos processos normais, a pedido das três partes – Microsoft, Activision e a própria CMA – para que as duas empresas pudessem editar a proposta de aquisição original e adereçar algumas preocupações da autoridade britânica.

Em abril deste ano, a CMA foi o primeiro órgão de primeira grandeza a bloquear a proposta de aquisição da Activision Blizzard, citando possíveis impactos negativos da proposta ao mercado de cloud gaming, bem como as mesmas preocupações de empresas concorrentes e de outros órgãos: a Activision tem propriedades intelectuais notoriamente multiplataforma que, uma vez pertencentes à Microsoft, poderiam se tornar exclusivas e desequilibrar não só a capacidade de competição de mercado, como também a habilidade dos consumidores de escolher seus produtos.

A saber, a Activision Blizzard é a empresa responsável por franquias como Call of Duty, Diablo, World of Warcraft e Overwatch, para citar alguns nomes.

A Microsoft constantemente se comprometeu a não tornar nenhuma das marcas acima exclusivas, o que não impediu que contendas judiciais ocorressem: nos EUA, a FTC moveu um longo e arrastado processo citando essa preocupação, mas foi derrotada duas vezes – uma na ação original (movida por ela mesma) e outra na tentativa de recurso da primeira decisão.

Recentemente, no entanto, a Sony – fabricante do PlayStation e maior reclamante de toda essa “novela” – aceitou o acordo de manter Call of Duty em suas plataformas por pelo menos mais 10 anos.

Com a vitória, a CMA entendeu que as preocupações levantadas, ainda que válidas, poderiam ser discutidas em um ambiente mais amistoso, afirmando nas últimas semanas que pediria pela paralisação dos processos – originalmente, seria uma situação similar à vivida pela FTC.

Com isso, a Microsoft agora tem dois meses para apresentar um novo formato da proposta de aquisição, que agrade a CMA o suficiente para que a negociação vá em frente. Tecnicamente, a fabricante do Xbox não precisa da aprovação da CMA para completar a compra, mas seguir em frente sem essa autorização poderia forçar a “quebra” da Activision em várias empresas, o que inevitavelmente viria a separar suas propriedades intelectuais.

Adiamento não é vitória definitiva para a Microsoft, mas é perto disso…

Vale citar, no entanto, que o adiamento concordado entre as partes serve apenas para a “retomada das conversas”, não a extinção do processo em si. Para todos os efeitos, a “bola” está no campo da Microsoft: se as edições feitas à proposta não se alterarem – ou se, mesmo editadas, ainda não dissuadirem a CMA – o processo original será retomado.

Ao contrário da FTC, no entanto, a CMA tem muito mais influência nas decisões econômicas do Reino Unido. Geralmente, o que o órgão falar, é lei. Em outras palavras: se a CMA se posicionar contra a compra, as chances dela passar no Reino Unido serão bem baixas.

De qualquer forma, o avanço nos EUA catalisou vitórias repetidas à dona do Windows: atualmente, a proposta de aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft já tem aprovação assinada por cerca de 40 países – incluindo o Brasil, que “sem querer” viu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgar os ganhos do serviço de assinatura Game Pass.

Especialistas estimam que a proposta deve passar sem maiores dificuldades agora, já que os maiores opositores – FTC e CMA – ou foram derrotados ou se mostram mais favoráveis que há alguns meses. Sem falar que a União Europeia (UE) já aprovou – mesmo que com ressalvas – a proposta.

Foi mal, Sony…