TikTok é multado em US$ 15,7 milhões por uso indevido de dados de crianças

O TikTok foi multado em £ 12,7 milhões (equivalente a cerca de US$ 15,7 milhões) por violar a lei de proteção de dados do Reino Unido. A plataforma de vídeos curtos é acusada de não ter “feito o suficiente” para verificar seus usuários ativos e também de não ter tomado as medidas necessárias para remover os menores de idade que estavam usando o serviço.

O órgão regulador da privacidade britânico (ICO) afirma que cerca de 1,4 milhão de usuários menores de idade utilizaram a plataforma de vídeos curtos no Reino Unido entre maio de 2018 e julho de 2020 – o que vai contra os termos do serviço, que exigem que os usuários tenham 13 anos ou mais para criar uma conta no aplicativo.

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No Reino Unido, a lei de proteção de dados estabelece os 13 anos de idade como limite para que as crianças possam consentir sobre o uso de seus dados; assim, o TikTok precisaria obter o consentimento dos pais para processar legalmente esses dados de menores – o que a empresa não fez.

“Multamos o TikTok por fornecer serviços a crianças do Reino Unido com menos de 13 anos e processar seus dados pessoais sem consentimento ou autorização de seus pais ou responsáveis”, disse um porta-voz da ICO.

Mais do que isso, o órgão regulador diz que o TikTok violou os requisitos de transparência do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) do Reino Unido, uma vez que a empresa não forneceu informações adequadas e fáceis de entender aos usuários sobre seus dados coletados, usados e compartilhados.

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“Sem essas informações, é improvável que os usuários da plataforma, em particular as crianças, possam fazer escolhas informadas sobre se e como se envolver com ela”, observou a ICO.

“Existem leis em vigor para garantir que nossos filhos estejam tão seguros no mundo digital quanto no mundo físico. O TikTok não cumpria essas leis.

Como consequência, cerca de um milhão de menores de 13 anos receberam acesso inapropriado à plataforma, com o TikTok coletando e usando seus dados pessoais. Isso significa que seus dados podem ter sido usados para rastreá-los e traçar seu perfil, potencialmente fornecendo conteúdo prejudicial e inapropriado na próxima rolagem”, acrescentou o comissário John Edwards.

O que diz o TikTok

Em comunicado, a empresa chinesa confirma que a plataforma é para usuários com 13 anos ou mais, porém discorda da decisão da ICO.

“Investimos pesadamente para ajudar a manter menores de 13 anos fora da plataforma e nossa equipe de segurança de 40.000 pessoas trabalha o tempo todo para ajudar a manter a plataforma segura para nossa comunidade. Embora discordemos da decisão da ICO, que se refere a maio de 2018 a julho de 2020, estamos satisfeitos que a multa anunciada hoje tenha sido reduzida para menos da metade do valor proposto no ano passado. Continuaremos a rever a decisão e estamos considerando os próximos passos”.

Via: TechCrunch