WhatsApp tem contestação rejeitada contra Conselho de Proteção de Dados da UE

Após reclamações sobre o uso de dados na Irlanda e uma decisão da Conselho Europeia de Proteção de Dados (EDPB) que proíbe o uso de dados pessoais para publicidade, o Tribunal de Justiça da UE (CJEU) julgou como inadmissível o recurso interposto pelo WhatsApp contra o órgão independente, segundo uma declaração na quarta-feira (7).

Em 2021, após queixas sobre o uso de dados pessoais na Irlanda pelo WhatsApp, a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados impôs medidas corretivas e multas no total de € 225 milhões.

Imagem: Dirk Hudson/Shutterstock.com

Na terça-feira, uma decisão da EDPB, órgão que assegura a aplicação de legislações como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a Diretiva de Aplicação da Lei de Proteção de Dados em todos os países europeus cobertos, proibiu o uso de dados pessoais voltado à publicidade, o que pode obrigar a holding de Zuckerberg a mudar o modelo de negócios. Embora a decisão ainda não tenha sido divulgada pelo regulador irlandês de proteção de dados, o órgão terá que emití-la com base na ordem do Conselho.

Contra a decisão da Comissão Irlandesa, o WhatsApp a contestou em um tribunal irlandês e também solicitou ao Tribunal de Justiça da UE que anulasse a decisão da EDPB. Embora tenha julgado como inadmissível, acrescentou que a validade da decisão da EDPB poderia ser contestada perante um tribunal nacional.

Via Reuters