Irlanda proíbe Meta de usar anúncios direcionados na Europa

Meses depois da Noruega fazer o mesmo, o órgão de monitoramento tecnológico da Irlanda proibiu a Meta de promover a coleta de usuários de seus apps para lhes servirem anúncios direcionados. A medida foi aprovada pela entidade reguladora do país (DPC) com base na Lei de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da Europa – a famosa “GDPR”.

Com a normativa, apps como Facebook e Instagram – ambos, propriedades da Meta – não poderão fazer a coleta de dados dos usuários no intuito de vendê-los a seus parceiros comerciais. Vale lembrar, ainda, que embora a decisão tenha sido tomada na Irlanda, a obediência à ela também contempla outros países da União Europeia, além de países não membros, porém afiliados ao órgão, como Liechtenstein, Islândia e a própria Noruega.

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A ação da Meta tem nome: “publicidade comportamental”. Essencialmente, os apps da empresa usam seus dados de navegação, localização, histórico de interações com páginas, perfis, curtidas, compartilhamentos – essencialmente, tudo o que você faz nos apps e algumas coisas fora deles – e os isolam em “pacotes” que por sua vez são vendidos a parceiros comerciais da empresa, para que estes consigam entregar anúncios mais voltados às suas preferências como consumidor.

Lembra-se do meme do “falei sobre trocar de carro com um amigo e o Facebook começou a mostrar anúncios de montadoras”? É disso que essa história vem.

No caso da legislação europeia, no entanto, tal análise comportamental está contrária à regulamentação da GDPR, que rege que nenhum dado de nenhum internauta pode ser comercializado sem conhecimento e autorização expressa dele – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil foi redigida em moldes similares, vale lembrar.

A desobediência à diretriz renderá multas severas à Meta. Um valor específico não foi divulgado, mas em maio deste ano, a empresa teve que desembolsar € 1,2 bilhão (R$ 6,33 bilhões) por motivos similares, além de ter estipuladas medidas de adaptação tecnológica para que isso não se repetisse.

Recentemente, a Meta anunciou a criação de uma “versão paga” de seus apps, que oferecem uma experiência sem a veiculação de publicidade aos seus usuários – algo bastante parecido com o que faz o X (ex-Twitter).

Sobre a decisão tomada na Irlanda, a empresa não teceu comentários.