Noruega proíbe Meta de coletar dados de usuários para publicidade

Mais um revés para a Meta, dona do Facebook e Instagram: de acordo com despacho vindo da autoridade norueguesa de tecnologia (NDPA), a empresa está proibida de coletar dados de usuários para veicular anúncios publicitários personalizados, sob acusação de tê-lo feito sem a devida permissão.

Segundo o documento (reportado primeiro pelo Politico), o “banimento” tem caráter temporário, começando em 4 de agosto de 2023. A previsão é que a penalidade tenha duração de três meses, período este que pode ser reduzido caso a Meta encontre formas de processar os dados dos internautas de forma legal aos olhos da NDPA.

Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock.com

Redes sociais como o Instagram e o Facebook têm grande parte de seu faturamento vindo da coleta – e revenda – de dados de seus usuários para clientes e parceiros. Tais clientes usam essas informações para fornecer anúncios de seus produtos de forma mais certeira e incisiva. E por “dados”, entenda qualquer atividade digital: navegação, histórico de sites visitados, informações de localização via GPS, curtidas e comentários publicados…tudo isso é um tesouro tecnológico para a Meta.

Pense assim: sabe quando você pesquisa, digamos, o preço de um novo console de videogames e, minutos depois, vê no Instagram anúncios incessantes sobre várias outras lojas oferecendo exatamente aquilo que você pesquisou? É, a Meta faz isso.

Com a ordem da autoridade, a Meta é obrigada a não coletar essas informações. Isso não para os anúncios, mas os deixam menos evidentes e bem menos atrelados aos seus dados (na prática, mais aleatórios). Caso falhe em cumprir com o determinado, a empresa pode ter que pagar multas que vão até NOK 1 milhão (um milhão de krones noruegueses, algo perto de € 90 mil ou R$ 486,1 mil).

Essa não é a primeira pancada sofrida pela empresa no território europeu: em maio deste ano, a Meta foi condenada a pagar € 1,2 bilhão (R$ 6,48 bilhões) por violações à General Data Protection Regulation (GDPR), a legislação que regulamenta a coleta e uso de dados pessoais por empresas na União Europeia.

O bloco ainda afirmou, semanas depois, que pretende acelerar o processo investigativo que condena empresas que engajem em práticas similares.

A Meta, por meio de seu porta-voz europeu, Matt Pollard, disse:

“O debate em torno das bases legais tem sido constante há tempos, e as empresas continuam a enfrentar uma falta de certeza de regulamentação nesta área. Nós seguiremos engajando de forma construtiva com as autoridades referentes – em especial a autoridade irlandesa, nosso regulador maior na União Europeia – no que tange ao nosso cumprimento de suas decisões. Vamos revisar a decisão da Noruega, mas ressaltamos que ela não traz nenhum impacto imediato aos nossos serviços.”