Banco Central e ANPD são cobrados por ações contra vazamento de dados do Pix

Uma investigação sobre os frequentes vazamentos de chaves Pix foi solicitada pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) recentemente. Um ofício foi enviado aos presidentes do Banco Central e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A entidade pede no documento a instauração de processo administrativo para investigar as circunstâncias dos vazamentos e que o BC avalie a própria responsabilidade perante a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao controle e à gestão de dados pessoais do ecossistema de pagamentos instantâneos.

Imagem: Enildo Amaral/BCB

Além disso, o ITCN solicitou uma atenção especial aos casos do Banese e da Acesso, ocorridos em agosto e dezembro de 2021, respectivamente. “O Bacen precisa implementar mecanismos de controle isentos e independentes, com governanças ativa e de resultados, em relação ao tratamento de dados pessoais no arranjo do Pix e nas transações com este relacionadas”, comentou Mariana Chaimovich, legal advisor do ITCN.

Além da entidade, o Procon-SP também pediu esclarecimentos ao Banco Central sobre o vazamento de mais de 160 chaves Pix que estavam sob a guarda da Acesso Soluções de Pagamento em 25 de janeiro, quatro dias depois do comunicado público no site do BC.

À época, o Banco Central disse que os dados não eram sensíveis. Advogados ouvidos pela ConJur reagiram à declaração, afirmando que o Bacen “beira a má-fé”.

Independentemente se sensíveis, qualquer dado violado é uma peça a mais (de um grande tecido) que estelionatários podem usar para enganar usuários, seja fazendo empréstimos, clonando serviços de mensagem ou usando os dados pessoais para qualquer outro fim que prejudique o proprietário de alguma forma.

Vazamentos do Pix são ‘leves’ e envolvem dados ‘poucos sensíveis’

Em fevereiro, após mais um caso de vazamento de dados, o presidente do Banco Central Roberto Campos Neto afirmou que os vazamentos do Pix vão ocorrer com “alguma frequência” e que os casos registrados até agora são “leves”.

Foto: Raphael Ribeiro/BCB

De acordo informações do Banco Central, 2.112 chaves do Pix de clientes da Logbank foram expostas no fim de janeiro. Um pouco antes, no início de dezembro, mais 160,1 mil clientes da Acesso Soluções de Pagamentos foram atingidos por “falhas pontuais de sistemas”.

E o primeiro caso envolvendo violação de dados do pagamento instantâneo do BC que se teve notícia foi em agosto do ano passado, mais de 414,5 mil chaves Pix por número telefônico vazaram pelo sistema financeiro do Banese — Banco do Estado do Sergipe.