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A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) recebe contribuições para ajudar a definir as normas que regem a profissão de encarregado de dados. A organização governamental realizará tomada de contribuições, por meio de reuniões técnicas, restritas a convidados, para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Os convidados seriam especialistas interessados no tema.

Os interessados em participar das reuniões técnicas poderão se inscrever no período de 18 a 28 de março de 2022, por meio de formulário de inscrição disponível online. Serão selecionados vinte especialistas para responderem questões previamente estabelecidas pela organização.

O objetivo das reuniões é realizar uma tomada de subsídios restrita aos convidados selecionados. A intenção é que especialistas externos possam contribuir no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Reuniões da ANPD e critérios de seleção

As reuniões acontecerão nos dias 05 a 07 de abril de 2022 e estarão disponíveis posteriormente no canal da organização no YouTube. Não será necessário realizar inscrição para os que querem apenas assistir às reuniões.

Espera-se que a participação de diferentes setores da sociedade, em conjunto com os estudos conduzidos pela equipe técnica da ANPD, contribua para a elaboração do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da minuta de regulamento a ser elaborado pela Autoridade.

A participação social é aberta para o público em geral. Para participar é necessário fazer a inscrição por meio do preenchimento de formulário. Ao preencher o formulário, o interessado poderá selecionar mais de uma opção de bloco temático. No entanto, o candidato só será selecionado para participação em um único bloco.

A seleção dos interessados observará os seguintes critérios:

  • Diversidade de representação de diferentes setores da sociedade (entidades da sociedade civil, setor empresarial, setor público, comunidade científica, entre outros);
  • Diversidade de gênero por bloco de reunião técnica;
  • Diversidade de participantes de diferentes regiões do País;
  • Participação restrita a um representante por organização;
  • Formação acadêmica e complementar na área de proteção de dados pessoais e áreas correlatas; e
  • Experiência profissional ou acadêmica em proteção de dados pessoais.

As reuniões técnicas ocorrerão de forma virtual, por meio de videoconferência, restrita aos convidados selecionados. Posteriormente, as gravações ficarão disponíveis no canal da ANPD no YouTube.

O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) reconheceu na Classificação Brasileira de Ocupações, a ocupação do DPO, ou encarregado de dados.Também foi incluída na lista das profissões reconhecidas o analista de comércio eletrônico, de acordo com o Convergência Digital.

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