ANPD prorroga consulta sobre transferências internacionais de dados

Prevista para finalizar na última sexta-feira (17), a consulta sobre transferências internacionais de dados foi prorrogada pela Coordenação-Geral de Normatização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Até 30 de junho, a sociedade civil poderá enviar colaborações para elaboração do regulamento sobre a transferências internacionais de dados pessoais.

Imagem: ANPD

De acordo com a ANPD, a prorrogação da consulta teve como objetivo ampliar o prazo para aumentar a divulgação da tomada de subsídios e coletar mais contribuições, informações e dados relevantes para o processo de regulamentação a partir da escuta dos diferentes setores interessados que, possivelmente, serão afetados pela publicação do ato normativo.

Como noticiado anteriormente pelo TecMasters, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai aceitar sugestões enviadas por meio do questionário na plataforma Participa Mais Brasil, na opção Opine Aqui. Vale ressaltar que qualquer contribuição é bem-vinda, não sendo, portanto, obrigatório responder todas as perguntas.

Aos interessados em compartilhar relatórios, imagens e outros anexos como materiais complementares às respostas fornecidas, a autoridade pede para que sejam encaminhados via e-mail (normatizacao@anpd.gov.br), durante o período ativo da Tomada de Subsídios. De acordo com as regras de participação, por e-mail, serão aceitos apenas anexos, respostas do questionário não serão consideradas. No total, são 20 perguntas relacionadas ao tema de transferências internacionais de dados pessoais.

Transferências internacionais de dados pessoais

Segundo a autoridade nacional, regulamentar os mecanismos que viabilizam as transferências de dados é importante não apenas para viabilizar a inserção competitiva de empresas brasileiras em cadeias globais, como também garantir a efetiva proteção dos titulares e dos seus respectivos dados pessoais.

Ações educativas em proteção de dados

Além da consulta sobre transferências internacionais, a ANPD também está solicitando a colaboração com sugestões para ações educativas em proteção de dados. O prazo termina na mesma data, 30 de junho.

Com informações da ANPD