TikTok é multado em US$ 367 milhões acusado de expor crianças na plataforma

O TikTok foi multado em US$ 367 milhões pela forma como processa os dados de crianças na plataforma. A sanção vem após uma investigação da Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), de 2021, que analisou a conformidade do aplicativo de vídeos curtos da chinesa Bytedance com as leis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da Europa.

Acusações contra o TikTok

A investigação analisou, principalmente, os três recursos do TikTok: as configurações padrão da conta; o “Emparelhamento Familiar”; e a verificação de idade. Por fim, a comissão irlandesa descobriu que a rede social definia as contas das crianças como públicas por padrão quando eram criadas. Ou seja, os vídeos destes menores eram visíveis publicamente por padrão.

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O “Emparelhamento Familiar”, introduzido pelo TikTok em 2020, permite que contas de crianças sejam vinculadas a uma conta de um adulto – em teoria, para monitorar o uso do aplicativo, como limitar tempo de tela, restringir mensagens diretas e conteúdo impróprio.

Sobre o recurso, a DPC descobriu que as contas das crianças poderiam estar vinculadas a perfis que a empresa não verificou pertencerem aos pais ou responsáveis. Assim, uma vez vinculadas a um perfil qualquer, as configurações do app da criança poderiam ser afrouxadas pelo usuário adulto para permitir, por exemplo, o envio de mensagens diretas.