Suposto acordo entre governo federal e Elon Musk é questionado pela Câmara

O anúncio de um acordo entre o governo federal e Elon Musk tem levantado questionamentos dos membros da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que aprovaram nesta quarta-feira (1°) dois requerimentos para que o ministro das Comunicações Fábio Faria esclareça os termos da parceria com o proprietário da Starlink, empresa de satélites de órbita baixa que oferece serviço de banda larga.

Imagem: Vasilis Asvestas/Shutterstock

Articulado por Faria, Musk veio ao Brasil no último dia 20 para um evento com Bolsonaro, no qual divulgou que vai conectar 19 mil escolas públicas e monitorar a floresta Amazônica.

Super excited to be in Brazil for launch of Starlink for 19,000 unconnected schools in rural areas & environmental monitoring of Amazon! 🇧🇷 🌳 🛰 ♥️

— Elon Musk (@elonmusk) May 20, 2022

No mesmo dia, o ministro tweetou que trouxe um dos maiores empresários do mundo para ajudar na conectividade da Amazônia.

NOTA
A convite do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o empresário @elonmusk chega ao Brasil nessa sexta-feira para tratar com o governo brasileiro sobre Conectividade e Proteção da Amazônia.

— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) May 20, 2022

Por essa ninguém esperava! 🇧🇷

Já que vamos conectar a Amazônia, trouxemos um dos maiores empresários do mundo para nos ajudar nessa missão. Aceitamos o desafio e vamos até o fim! Thank you, @elonmusk, for the visit. Let’s do this!!! 🚀 pic.twitter.com/AOXUPp5f9s

— Fábio Faria 🇧🇷🇧🇷🇧🇷 (@fabiofaria) May 20, 2022

Musk também divulgou pelo Twitter que ofereceu US$ 44 bilhões, mas posteriormente apontou dificuldades.

Apesar da euforia, o Ministério das Comunicações não respondeu aos apelos por informações sobre a suposta parceria, mas informou em uma nota oficial que “detalhes técnicos e investimentos ainda serão discutidos”.

Requerimentos pedem detalhes sobre suposta parceria com Starlink, de Elon Musk

“Chama atenção inicialmente o fato de o referido projeto não ser objeto de licitação formal e nem ter ainda um contrato assinado de cooperação e seus termos. Nos preocupa especialmente a questão da soberania nacional e o controle e supervisão das informações coletadas por esta rede de satélites”, diz o requerimento apresentado por uma parlamentar.

O anúncio também motivou outros deputados a questionarem o suposto acordo com o bilionário. “Diante do vago anúncio, há uma série de questões graves ainda em aberto, tais como: quais serão os recursos públicos envolvidos; qual será o necessário processo licitatório para efetivação das iniciativas; quais as salvaguardas previstas em relação à possível comercialização e vazamento de dados estratégicos da Amazônia”, reforçaram dois outros parlamentares.

Eles aproveitaram o documento para questionar como ocorreria a “integração das iniciativas anunciadas com os órgãos (como o INPE) e políticas públicas que já vêm sendo desenvolvidas pelo Estado brasileiro no setor”, além de tocar nas “preocupações de especialistas relativas ao funcionamento da constelação de satélites Starlink, dentre outras questões”.

Monitoramento ambiental da Amazônia já é feito pelo INPE

O anúncio conjunto do Ministério e Musk sobre o monitoramento ambiental amazônico, apesar da falta de substância, esbarra em questões técnicas. Os satélites da Starlink são de comunicação — não de imagens. Além disso, o Brasil já conta com um serviço de ponta para monitorar a floresta realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

A cobertura de banda larga via satélite na Amazônia também já existe, e ela atende, por exemplo, postos e quartéis do Ministério da Defesa na região. As responsáveis por esse fornecimento são a Telebras e a parceria comercial da estatal, incluindo a norte-americana ViaSat.

Em relação à conectividade para escolas públicas, segundo a Convergência Digital, especulações dizem que haveria contratação direta via Gape, o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas, responsável pela coordenação dos compromissos do leilão 5G voltados à conectividade dos estabelecimentos de ensino, entretanto, essa possibilidade foi descartada por fontes da Anatel.

Embora a agência já tenha autorizado a operação de 4.408 satélites da Starlink no Brasil até 2027, por enquanto, há dois apenas, com cobertura restrita ao Sudeste. Assim como questionado por parlamentares da Comissão, um contrato com Musk esbarraria na inexistência ou contratação da Starlink pelo governo federal.

Disponibilidade da Starlink no Brasil. Imagem: Reprodução

Além desses impeditivos, o preço de conectividade oferecido pela empresa norte-americana tem preço muito alto para programas públicos de inclusão digital. Segundo a especialista em políticas e regulação da Alliance for Affordable Internet, Nathalia Foditsch, o custo já existente no Brasil para áreas rurais no estado de São Paulo prevê “mensalidade R$ 750,00 além de equipamentos/instalação que custam R$ 5 mil”.

Via Convergência Digital