Pacto de transferência de dados entre UE e EUA avança; decisão final da Comissão pode sair antes de junho

A União Europeia deu mais um passo para selar um pacto de transferência de dados com os Estados Unidos. Nesta terça-feira (13), a Comissão emitiu uma minuta de decisão aprovando as salvaguardas norte-americanas contra as atividades de inteligência do país.

Um acordo preliminar foi fechado em março após o Privacy Shield, estrutura anterior de Proteção de Privacidade UE-EUA que servia como um mecanismo válido de transferência de dados sob a legislação da UE, ser derrubado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2020 devido às preocupações de acesso a dados europeus pelas agências de inteligência estunidense no caso conhecido como Schrems II.

Imagem: Tobias Arhelger/Shutterstock.com

Para tornar possível um novo acordo de transferência com a UE, o presidente norte-americano Joe Biden prosseguiu com uma ordem executiva na qual estabelece novas salvaguardas sobre as atividades de coleta de informações dos EUA, criando um sistema de reparação em duas etapas: o primeiro destinado ao fiscalizador da agência de inteligência e o segundo cabendo a um tribunal com juízes independentes.

De acordo com o chefe de justiça da Comissão Europeia Didier Reynders, o projeto de decisão de adequação mostra que as salvaguardas oferecem o mesmo nível de proteção de dados da legislação europeia aos cidadãos da UE. “Nossa análise mostrou que agora existem fortes salvaguardas nos Estados Unidos para permitir as transferências seguras de dados pessoais entre os dois lados do Atlântico”, disse Reynders em uma declaração.

“A futura estrutura ajudará a proteger a privacidade dos cidadãos, enquanto proporciona segurança jurídica para as empresas”, disse ele.

Salvaguardas sobre transferência de dados não são adequadas para pessoas fora dos EUA, adverte ativista do caso Schrems

Embora a declaração de Reynders mostre tranquilidade em relação às salvaguardas, o ativista de privacidade austríaco Max Schrems, cuja campanha sobre o risco de agências de inteligência estadunidenses acessarem os dados de europeus em uma disputa de longa data com a Meta levou ao veto do tribunal, disse que as salvaguardas de Biden não eram adequadas para pessoas fora dos EUA.

“É como colocar o Concorde no ar novamente para Nova York: é rápido, suave e fácil para transportar pessoas da Europa para os Estados Unidos”, disse ele. “Mas nunca se sabe se ele estará voando no próximo ano”. Portanto, use-o quando estiver disponível, mas certifique-se de ter uma opção alternativa que esteja pronta no ar se e quando o Concorde parar de voar novamente”.

O Conselho de Proteção de Dados da Europa (EDPB), países do bloco e legisladores da UE devem opinar (não vinculativo) em um processo longo, que deve levar cerca de seis meses. A decisão final da UE sobre adequação é aguardada antes do mês de junho.

Na quarta-feira (14), os EUA acolheram a proposta de decisão da União Europeia como um próximo passo crucial, segundo Secretária de Comércio dos EUA, Gina Raimondo. “Estamos analisando o projeto de decisão de perto”, disse em uma declaração. “Estamos empenhados em trabalhar com a Comissão Europeia para implementar o Conselho de Proteção de Dados e facilitar as transferências de dados pessoais que beneficiam indivíduos e empresas na UE e nos EUA”.

Via Reuters