Marco legal da inteligência artificial ganha velocidade no Senado; aprovação pode vir ainda este ano

No Senado Federal, o projeto de lei 2338/23, conhecido como marco legal da inteligência artificial (IA), vai ganhar velocidade. Após tramitar em uma comissão especial na Casa, a proposta seguirá direto ao plenário para votação. Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto no Senado, espera ser possível aprovar e enviar um texto para a Câmara ainda este ano.

“Já não se discute mais se é para regular a inteligência artificial. Essa dúvida não existe mais. O mundo entendeu que IA deve ser regulada. Então saímos do por que para o como. Vamos fazer essa discussão em uma comissão especial e adianto que estamos totalmente abertos à sociedade para realizarmos muitos debates. Mesmo assim acredito que será possível votar e enviar esse projeto para a Câmara ainda no segundo semestre”, afirmou Gomes, durante o 3º Congresso Brasileiro de Internet, na quinta-feira (22).

Imagem: Something Special/Shutterstock

O senador admitiu que o tema tem complexidades para a maior parte dos parlamentares, mas insistiu que o norte será a busca por uma regulamentação que preserve o emprego ético, seguro e benéfico para todos. A base para isso é o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas, a partir de uma sugestão do próprio Eduardo Gomes, transformado em PL subscrito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Marco legal da inteligência artificial busca evitar risco à discriminação, viés, incorreções

A ideia de um marco legal é a busca por “evitar risco à discriminação, viés, incorreções”, destacou a professora, especialista no tema e relatora do anteprojeto, Laura Schertel, durante uma participação no congresso promovido pela Abranet.

“A tecnologia em si pode ser neutra, mas o uso da tecnologia não é, o contexto depende do que se faz dela. E embora se fale muito da tecnologia, são várias dimensões. Inteligência artificial tem dimensão de dados, tecnológica, econômica, social. E essa visão ampliada é importante. A comissão de juristas tentou equilibrar os interesses em jogo e a regulação equilibrada pode trazer benefícios de segurança jurídica. Por isso optamos pelo modelo que concilia riscos e direitos”, explicou Schertel.

Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

O relator Eduardo Gomes lembrou que um ponto relevante está na inteligência artificial ter se tornado um tema popular, mas lamentou que ainda seja restrita à avaliação sobre quais impactos da tecnologia sobre seus os usuários. O mau uso da IA também é um incentivo ao apoio à regulação. “Tudo indica que teremos um efeito nefasto nas eleições de 2024. Com vozes falsificadas de candidatos fazendo declarações que podem mudar o resultado eleitoral entre sexta-feira e domingo”, completou Gomes.