Tecnologia
Governo quer que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos monetizados
Objetivo é evitar que redes sociais sejam usadas para promoção de conteúdos ilícitos, desinformação ou crimes como discurso de ódioBy - Igor Shimabukuro, 20 março 2023 às 17:19
Em busca de estabelecer novos critérios e diretrizes para a atuação das redes sociais aqui no Brasil, o Governo Federal revelou o desejo de que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que lhes dão receitas, como a publicidade.
Em entrevista à Reuters na última sexta-feira (17), João Brant, secretário de políticas digitais do Governo, defendeu a criação de um órgão para responsabilizar essas plataformas — e não os usuários — pelos conteúdos monetizados.
“O que o órgão faria é fiscalizar se as plataformas [redes sociais] estão cumprindo bem suas obrigações, e não lidar com conteúdos individuais publicados pelos usuários. Isso deve caber aos tribunais”, afirmou.
Não está claro como seria esse órgão regulador, mas o objetivo é impedir que as redes sociais sejam usadas para “divulgação e promoção de crimes e conteúdos ilícitos” e responsabilizar essas empresas digitais em casos de desinformação, discurso de ódio e outros crimes em suas plataformas.
Brant, no entanto, posicionou-se contra a retirada em massa de conteúdos e afirmou que é preciso um equilíbrio para a preservação da liberdade de expressão sem que haja atos ilegais.
“É preciso preservar a liberdade de expressão dos usuários, a liberdade do debate político, mas ao mesmo tempo é preciso garantir que não haja a disseminação maciça de conteúdos ilegais. O mundo inteiro busca esse equilíbrio”, completou.
Regulamentação das redes sociais exigirá mudanças na lei
O único ponto é que uma mudança desse calibre exigiria alterações na legislação. Isso porque o atual artigo 19 do Marco Civil da Internet exime as plataformas de responsabilidade jurídica “por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” — com exceção de ordens judiciais específicas.
Mas para o secretário, o artigo foi feito em um outro contexto e buscava a defesa da liberdade de expressão como “valor primordial” do debate público nas redes sociais. O problema é que o quadro atual gera brecha para que as plataformas “não cuidem do espaço público de debate”.
“Deveríamos tratar de forma diferente: se a plataforma faz uma análise de uma publicidade, está ganhando dinheiro com ela, ela ter zero responsabilidade sobre aquele conteúdo é muito ruim”, finalizou.
Ainda há muita lenha para ser queimada por trás de toda essa história, mas uma coisa parece certa: o governo brasileiro quer uma participação mais ativa das redes sociais.
Resta saber se essas plataformas vão ou não cooperar com essa nova estratégia.
Fonte: Reuters
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