Abragames repudia PL voltado ao setor brasileiro dos videogames

A Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames) se mostrou contrária à aprovação do Projeto de Lei 2796/2021, voltado à indústria nacional de games. Segundo a entidade, ele não considerou ouvir os profissionais e representantes do setor em sua redação e, da forma como foi criado, poderá fazer mais mal que bem aos  empreendedores e profissionais locais.

O PL é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) e, segundo seu texto, “regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País”. A redação ainda conta com ementa, afirmando que o projeto “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.

O deputado federal Kim Kataguiri, autor de projeto de lei voltado aos videogames, encontrou repúdio da Abragames, associação do setor (Imagem: Câmara dos Deputados/Reprodução)

O que diz a Abragames

Disse a Abragames, em nota divulgada pelo Twitter:

“[O PL] não é efetivo. Não representa o setor. Não atende os interesses dos desenvolvedores brasileiros e ainda gera uma série de inseguranças para profissionais, empreendedores, empresas do segmento e investidores.

Como um texto que se propõe a fomentar o desenvolvimento do mercado e indústria nacionais de jogos não considera a opinião de quem, de fato, faz parte desse setor? Por que o texto leva em conta quase que exclusivamente os interesses dos fantasy games, e não de todos os demais tipos de jogos (que são a imensa maioria)? Beira o absurdo um projeto de lei que deveria definir diretrizes legais para toda uma indústria, com mais de mil estúdios no país, considerar exclusivamente os interesses de menos de 5%.

No melhor momento da história da indústria nacional de desenvolvimento de games, quando o Brasil figura no topo da lista dos países com maior atenção do mercado internacional e recebe reconhecimentos jamais vistos, em um período de crescimento exponencial dos estúdios brasileiros e cada vez mais investimentos, aprovar o marco legal da forma como está é um retrocesso incalculável.”

A associação ainda afirma que o texto deveria considerar aspectos econômicos, segundo ela, que representam os reais interesses de quem age na indústria, como a redução da burocracia para a importação de materiais, assistência regional e federal aos estúdios locais e “ações concretas” para aprimorar a indústria brasileira.

Atualmente, o texto do PL, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, se encontra no Senado federal, onde será avaliado em caráter de urgência, segundo pedido do senador Irajá Silvestre Filho (PSD-GO), relator da pauta.

“A Abragames, as associações regionais e grande parte dos estúdios nacionais entendem que uma nova aprovação seria um imenso retrocesso para o setor e praticamente acabaria com qualquer chance de mudança do texto! Uma vez aprovado, vai para sanção do presidente Lula – que dificilmente o vetará.” – Abragames

O PL ainda não tem data definida para votação, mas devido ao caráter de urgência, ele deve ser votado logo. Enquanto isso, a consulta pública do projeto já está aberta.