Projeto de lei que proíbe o Pix em São Paulo ganha caráter de urgência

Na última terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a tramitação mais rápida do projeto de lei (PL) 583/21 que estuda a suspensão do Pix no Estado. Com a decisão, a análise da proposta poderá ser feita uma única vez antes de seguir para discussão e votação em Plenário.

Criado pelo deputado Campos Machado (Avante), o PL quer proibir instituições financeiras e de pagamentos de processar as operações pelo meio de pagamento até que o Banco Central (BC) desenvolva mecanismos para garantir a segurança dos correntistas.

Para Machado, os bancos não previram a facilidade à criminalidade descoberta pelos malfeitores ao utilizarem o conforto e a rapidez do Pix a seu favor. Logo, a ideia é que a proposta impeça a “abordagem de terceiros visando a transferência de pagamento criminosa e sem o consentimento do correntista”.

Deputado Campos Machado, autor da proposta que proíbe o Pix no Estado de São Paulo – Imagem: Divulgação/Alesp

Pix cai no gosto do brasileiro, mas…

Desde que foi implementado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix rapidamente tornou-se um dos “queridinhos” dos brasileiros. Tanto que, em agosto desse ano, a modalidade desbancou os cartões de crédito e virou o segundo meio de pagamento mais usado no país.

Em contrapartida, toda essa praticidade na hora de pagar também abriu brechas para ação de criminosos. Isso fez com que o BC criasse medidas extras de segurança, como o limite para transações noturnas (entre 20h e 6h), os contatos seguros, e bloqueios em suspeitas de fraude.