Serpro é multado em R$ 12,8 milhões por erro que jogou 30 mil contribuintes na malha fina

O Serpro — Serviço Federal de Processamento de Dados — foi multado em R$ 12.839.145,50 por falha que colocou equivocadamente 30.525 contribuintes na malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2021. Segundo a Receita Federal, 869,3 mil declarações foram retidas no ano passado.

O Fisco informou ao site Convergência Digital que o motivo da aplicação da penalidade se deve ao processamento, impressão e o envio de “30.525 cartas/correspondências da malha fiscal do IRPF com falha na identificação do contribuinte”.

Imagem: Serpro/Reprodução

Em defesa, a estatal informou que sob o entendimento da área jurídica do Serpro, o valor das multas aplicadas pelo cliente Receita Federal à empresa foi superestimado. Apesar de já ter recorrido da decisão, não obteve sucesso. “Nesse momento, avalia-se novas medidas administrativas ou judiciais a respeito”, informou.

Segundo a Receita, “o Serpro prestou serviço de hospedagem de soluções de TI em desacordo com o contratado, caracterizando infração contratual passível da multa compensatória da alínea ‘c’ da Cláusula Décima Terceira do Contrato, no montante de R$ 12.839.145,50. Cumpre informar que o valor da sanção é proporcional ao valor mensal do contrato, conforme regras especificadas em seu texto”.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A multa por descumprimento está prevista no contrato 19/2018, de R$ 1,54 bilhão/ano, relativo à prestação de serviços de TI pelo Serpro – produção, desenvolvimento, manutenção e modelagem de soluções de tecnologia da informação.