Justiça brasileira abre processo para investigar coleta de dados de geolocalização pelo Google

Órgão de Defesa do Consumidor vê "indícios de infração” ao dever de informação e ao princípio da transparência; companhia tem até 20 dias para apresentar defesa

By - Liliane Nakagawa, 28 novembro 2022 às 17:05

“A coleta de dados de geolocalização de usuários do sistema Android e até mesmo em serviços oferecidos aos usuários de iPhone, ainda que o usuário tenha estabelecido configuração de privacidade em sentido contrário” será investigada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça.

De acordo com a nota técnica, que embasa o processo administrativo instaurado na sexta-feira (25), foram realizados questionamentos sobre o assunto ao Google, já que não ficou esclarecida a política de coleta de dados nas opções oferecidas aos usuários.

Justiça abre processo para investigar coleta de dados de geolocalização pelo Google

Foto: Ingo Joseph/Pexels

“Não obstante a empresa averiguada defenda que a Google coleta dados do usuário em conformidade com as suas políticas de privacidade, não restou claro que tais dados de geolocalização não são, de fato, utilizados, mesmo quando há o expresso consentimento do consumidor em sentido contrário”, diz o relatório.

“O que restou evidenciado, pelo menos em uma análise inicial, é que a variedade de controles mencionada pela empresa, se isto de fato justifica eventual coleta de dados de geolocalização supostamente não consentida, no mínimo, dificulta o usuário a desativar a sua localização em todas as formas de acesso à plataforma”, completa a análise.

Em resposta, o Google diz que há diferentes opções relacionadas ao uso do tipo de dado, parte por controles do próprio Google como aplicações, parte por controles do smartphone – o que também se confunde com a empresa, visto que 9 em cada 10 celulares funcionam com Android, sistema operacional desenvolvido pela própria companhia.

“Os Serviços de Localização da Google (GLS) são diferentes das configurações de localização do dispositivo. Como já esclarecido, os Serviços de Localização da Google (GLS) são uma forma de coleta e utilização de dados para fornecer serviços de localização mais precisos ao usuário. Já as configurações de localização do dispositivo no Android são ferramentas que permitem o gerenciamento da coleta e uso de dados de localização, o que compreende a ativação dos serviços de localização baseados no GPS, no GLS e também a escolha dos aplicativos que podem ter acesso a tal localização”, diz a empresa.

“No processo de instalação dos dispositivos Android é exibido um botão “interruptor”, através do qual os usuários podem desativar os Serviços de Localização do Google (GLS) antes mesmo de concluir a configuração inicial do dispositivo Android”. E “a versão atual do sistema operacional do Android10 fornece ao usuário três opções quando os aplica vos solicitam permissão para acessar a localização do dispositivo: (i) somente quando o aplica vos está em uso; (ii) em todos os momentos; ou (iii) nunca”.

Imagem: Shutterstock

Google pode ter violado Código de Defesa do Consumidor

No entanto, para o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, “restam claros os indícios de infração” ao dever de informação e ao princípio da transparência (artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor).

A companhia terá 20 dias para apresentar defesa. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi notificada sobre o despacho.

Via Convergência Digital