Taxação de compras internacionais de até US$ 50 será o ‘próximo passo’ do governo

Se antes era apenas uma previsão, agora é algo tido como o próximo passo do governo: compras internacionais de até US$ 50 também serão taxadas. A sinalização foi feita pelo presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB), durante a reunião de instalação do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços) na última terça (28).

“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os [produtos importados] com menos de US$ 50”, disse Alckmin.

A medida é encarada como a segunda tentativa do Governo Federal de aumentar a arrecadação de tributos com remessas da gringa. Em agosto desse ano, a isenção das importações de produtos de até US$ 50 foi por água abaixo. O governo, no entanto, recuou da decisão após a repercussão negativa.

A principal justificativa dada é que a proposta pode criar uma concorrência mais justa no mercado nacional. Até porque atualmente há “apenas” uma cobrança de 17% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais de Shein ou Shopee, por exemplo.

Isso significa que é muito mais vantajoso importar produtos do que comprar de lojas brasileiras. Mas ao diminuir significativamente a vantagem de se importar, os preços dos produtos nacionais consequentemente se tornam mais competitivos, o que beneficia o mercado nacional.

Imagem: Venn-Photo/Shutterstock

Caso a medida caminhe, a expectativa do governo é de que o volume de importações caia bruscamente. Em um cenário de queda de 30%, a arrecadação seria de R$ 2,86 bilhões ao cofres brasileiros. Já em um cenário com queda de 70%, os ganhos arrecadatórios seriam de R$ 1,23 bilhão.