FTC processa Amazon por táticas ‘manipuladoras’ usadas para inscrever milhões de pessoas no Prime

A Comissão Federal do Comércio (FTC) processou a Amazon nesta quarta-feira (21), acusando-a de enganar de induzir ilegalmente os consumidores a assinarem o seu serviço Prime e, posteriormente, dificultar o processo de cancelamento de forma intencional.

Na ação judicial, que inclui quatro acusações civis contra a gigante do varejo online, a agência argumenta que a Amazon havia “enganado milhões de consumidores” para que eles assinassem o serviço Prime, enquanto utilizava-se de táticas de “interface de usuário manipuladora, coercitiva ou enganosa” no site, conhecida também como “padrões obscuros”.

Imagem: Worawee Meepian/Shutterstock.com

Além disso, a companhia de Jeff Bezos “conscientemente complicava” o processo de cancelamento do serviço com procedimentos bizantinos, segundo a agência presidida por Lina Khan.

“A Amazon enganou e prendeu as pessoas em assinaturas recorrentes sem seu consentimento, não apenas frustrando os usuários, mas também custando-lhes um dinheiro significativo”, disse Khan em um comunicado.

Processo de cancelamento do programa Prime é uma ‘Ilíada’, segundo funcionários da Amazon

Com extensa redação, a queixa da FTC ainda narra como as push notificações da Amazon e ofertas de desconto direcionam compradores para o programa Prime sem “divulgações claras e evidentes” quanto ao valor e “o fato de que ele é renovado automaticamente, a menos que o consumidor cancele afirmativamente”, descreve o texto apresentado no tribunal federal em Washington, que também apontou para o processo oneroso de cancelamento do serviço, o que foi apelidado pelos próprios funcionários da empresa de “Ilíada”, em uma alusão ao texto de Homero, referindo-se à dificuldade intencional do processo.

“O fluxo da Ilíada exigia que os consumidores que pretendiam cancelar navegassem em um processo de cancelamento de quatro páginas, seis cliques e quinze opções”, diz o processo. “Em contrapartida, os clientes podiam se inscrever no Prime com um ou dois cliques”.

Por volta de abril de 2023 e “sob pressão substancial da Comissão”, a denúncia observa que a Amazon modificou o processo de cancelamento.

Em comunicado, a Amazon afirmou que as “alegações da FTC são falsas com base nos fatos e na lei” e que “por padrão, tornamos claro e simples para os clientes tanto a inscrição quanto o cancelamento de sua associação ao Prime”. A empresa acusou a agência de entrar com a ação judicial sem aviso prévio, enquanto as duas partes ainda estavam conversando sobre o caso.

Imagem: Carol M. Highsmith (born 1946), Public domain, via Wikimedia Commons

Esta é a primeira vez que a FTC, sob comando de Khan, leva a Amazon ao tribunal. De acordo com a presidente, o poder que grandes empresas de tecnologia exercem sobre o comércio online exige que os órgãos sejam muito mais agressivos, tomando-se medidas contra eles.

“À medida que a Amazon continua a aprofundar seu controle atual sobre a infraestrutura principal e a entrar em novas linhas de negócios, seu domínio exige o mesmo escrutínio”, escreveu ela.

Com informações AFP e The New York Times