Escritório desiste de defesa do Telegram e app fica sem proteção na justiça brasileira

É oficial: o Telegram está sem representação jurídica no Brasil, e agora o app de mensagens se encontra sem defesa frente às ações que enfrenta, movidas pelo governo federal. A informação foi confirmada ao Poder 360 pelo próprio escritório – o Campos Thomas & Meirelles Advogados – que atendia a empresa russa desde março de 2022.

A situação vem em resposta à intimação de Alan Campos Elias Thomaz, sócio do escritório. No último dia 10, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o intimou a prestar esclarecimentos sobre as mensagens negativas cheias de desinformação sobre o Projeto de Lei (PL) 2630/2020, veiculadas pelo Telegram aos usuários brasileiros do app.

Imagem: Elagin/Shutterstock.com

O projeto – popularmente conhecido como “PL das Fake News” – visa responsabilizar juridicamente as empresas de tecnologia por campanhas de desinformação e/ou discursos extremistas veiculados em suas plataformas. Na mira do projeto, além do Telegram, estão a Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Google.

O caso do Telegram, no entanto, rapidamente se tornou o mais notório: alguns dias antes da intimação do advogado, o app decidiu partir para a ofensiva, atacando o projeto em seu perfil oficial no Twitter e também pelo serviço de mensagem global dentro do próprio aplicativo, afirmando inverdades como “o PL vai matar a internet moderna”.

Moraes então ameaçou suspender a oferta do aplicativo por 72h caso a mensagem não fosse retirada e uma retratação fosse veiculada pelos mesmos canais. Em caso de falha, além da suspensão do app no Brasil, a companhia ainda teria que pagar multa de R$ 500 mil por cada hora em que a mensagem ficasse no ar, em efeito retroativo. O Telegram atendeu à ordem algumas horas depois.

Pouco depois, veio a intimação ao Telegram, em representação ao sócio do escritório Campos Thomas & Meirelles. Ao Poder 360, a empresa comentou o seguinte:

“[O] Telegram somente estabeleceu relação direta de prestação de serviços com o escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados. Alan Thomaz é sócio do escritório Campos Thomaz & Meirelles Advogados e não teve e não tem relação direta com o Telegram, somente indiretamente prestou serviços de assessoria jurídica sobre a legislação brasileira por meio de seu escritório.”

Vale lembrar que, antes de tudo isso, o Telegram já havia sido suspenso após recursar-se a entregar informações que levassem à identificação de usuários neonazistas que, suspeita a Polícia Federal, usaram o app e suas configurações de privacidade para organizar ataques armados a escolas de ensino infantil e fundamental entre novembro de 2022 e abril de 2023.

Até o término desta nota, a empresa não havia comentado o fim da representatividade do escritório pelos seus canais oficiais.