Comissão Europeia planeja proibir transações anônimas de criptomoedas

Por conta de sua natureza anônima, as criptomoedas têm sido associadas a questões envolvendo golpes, lavagem de dinheiro e até crimes financeiros.

É possível rastrear as transferências desses ativos, mas quem envia e quem recebe o criptoativo permanecem anônimos. Para evitar essa situação, a Comissão Europeia planeja proibir transações em que ambas as partes não são identificadas.

A proposta tem como objetivo proteger os cidadãos e o sistema financeiro da União Europeia ao criar regras contra ações que financiam o terrorismo.

O pacote de medidas é composto por quatro propostas: a criação de uma nova autoridade para fiscalização, implementação de novas regras que afetam as áreas de Diligência do Cliente e Propriedade Beneficiária, atualização da Diretiva 2015/849 com novas regras que abrangem os supervisores nacionais e uma revisão do Regulamento de 2015 sobre Transferências de Fundos para rastrear transferências de ativos.

A maioria dessas propostas é voltada para grandes empresas, embora algumas também afetem o público que possui criptomoedas. A partir da aprovação, os provedores de serviços serão obrigados a realizar uma auditoria detalhada em seus clientes.

Além disso, as empresas devem garantir que todas as transferências sejam totalmente rastreáveis, da fonte ao destino, evitando um “possível uso para lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo”.

Dados coletados em todas as transações de criptomoedas

Foto: WorldSpectrum/Pixabay

Dentre as informações que deverão ser registradas antes de qualquer transação envolvendo criptomoedas estão o nome do originador, o número da conta, endereço, documento pessoal e local de nascimento, bem como nome do beneficiário, número da conta e se a carteira de fato existe.

Antes de se tornar lei, a proposta deve ser aceita pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da União Europeia. Não está claro quando o projeto será votado. Por isso, o processo pode levar até dois anos para ser aprovado.

Via: TechSpot