Anatel endurece requisitos de TV Boxes para acabar com o ‘gatonet’

Ao que parece, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está mais que focada em acabar com o “gatonet” aqui no Brasil. Não à toa, a autarquia anunciou novos requisitos para homologar dispositivos TV Boxes e conter a disseminação dos aparelhos piratas.

As TV Boxes legalizadas em território nacional geralmente transformam um televisor comum em uma smart TV. Mas os aparelhos não homologados permitem que usuários acessem a conteúdos protegidos por direitos autorais de forma ilegal. E é este segundo caso que preocupa a Anatel.

Dispositivos IPTV não homologados podem conceder acesso a canais pagos (TV fechada), pacotes pay-per-view e até plataformas de streaming sem nenhuma cobrança de mensalidade — apenas o custo do aparelho. O ponto é que isso não é permitido e é uma adaptação ao famoso gatonet.

Imagem: Gadini / Pixabay

Outra questão levantada pela autarquia é que esses sistemas podem comprometer a segurança dos usuários. Não se trata de algo geral, mas alguns desses dispositivos ilegais podem usufruir da conexão à internet para roubar dados e facilitar ataques cibernéticos.

E por conta dessas duas questões (violação e direitos autorais), a Anatel estipulou quatro novos requisitos para avaliação de conformidade de TV Boxes:

• existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;
• existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual;
• se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum
• se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Todos os novos requisitos foram publicados por meio do Ato nº 9281 (de 05 de julho de 2023) e serão obrigatórios a partir de 11 de setembro deste ano.