WhatsApp é multado em R$ 1,3 bilhão por infringir a GDPR

Enquanto no Brasil o WhatsApp enfrenta duras críticas pela implementação de seus novos Termos de Serviço e Políticas de Privacidade, na Europa a falta de tato da empresa com os dados de seus usuários vai doer no bolso. Por lá, o mensageiro instantâneo acaba de ser multado em 225 milhões de euros – cerca de R$ 1,3 bilhão.

A decisão e o valor foram oficializados pela Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda e partem de uma investigação sobre o serviço que foi iniciada em dezembro de 2018.

Boleto bilionário para o WhatsApp

De acordo com o documento de mais de 250 páginas detalhando o caso e sua conclusão, o WhatsApp falhou em cumprir diretrizes básicas da GDPR, a lei de proteção de dados europeia – base para a criação da LGPD no Brasil.

Entre as principais acusações contra o serviço estão a falta de transparência e honestidade no processamento de dados pessoais de usuários e não-usuários da plataforma. Afinal, mesmo informações de quem não utiliza o app podem ser coletadas e compartilhadas caso alguém autorize o acesso à lista de contatos no celular.

Reprodução: Adem AY/Unsplash

O compartilhamento mais intensivo de dados com o Facebook, empresa-mãe do WhatsApp, também foi um grande alvo da investigação e ajudou a elevar o valor da multa para seu patamar bilionário. Além de ter que pagar o R$ 1,3 bilhão, a companhia também terá 3 meses para realizar uma série de melhorias de transparência de dados.

Na visão da dona do aplicativo, a decisão é desproporcional e não corresponde aos fato:

“O WhatsApp tem o compromisso de fornecer um serviço seguro e privado. Temos trabalhado para garantir que as informações que fornecemos sejam transparentes e abrangentes e continuaremos a fazê-lo. Discordamos da decisão de hoje em relação à transparência que oferecemos às pessoas em 2018 e as penalidades são totalmente desproporcionais. Iremos apelar desta decisão.”

Como a investigação do DPC foi bastante limitada em seu escopo, fica a dúvida se a comissão irlandesa vai se aprofundar em outras denúncias ou possíveis deslizes que o serviço esteja cometendo em relação à GDPR.

Fonte: TechCrunch