União Europeia impõe obrigações inéditas a Google, Microsoft, Amazon e outras 16 empresas de tecnologia
Sob regras da nova legislação, empresas com mais de 45 milhões de usuários deverão adotar código de conduta e uma série de obrigações a partir de agostoBy - Liliane Nakagawa, 26 abril 2023 às 16:00
Dezenove companhias da tecnologia, incluindo as subsidiárias da Alphabet, duas unidades da Meta, da Microsoft e o marketplace da Amazon estão entre as 19 empresas sujeitas a regras de conteúdo online da União Europeia, de acordo com o comissário e chefe da indústria do bloco, Thierry Breton.
Segundo as novas regras sob a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act — DSA), as plataformas e motores de busca terão que cumprir obrigações adicionais para limpar conteúdos ilegais e desinformação e manter a segurança de usuários.
Na terça-feira (25), Breton citou as 19 empresas que devem adotar as regras digitais extras da DSA até 25 de agosto em um tweet.
With great scale comes great responsibility 🇪🇺
Extra #DSA obligations as of 25 August for:
AliExpress
Amazon Store
AppStore
Bing
Booking
Google Maps
Google Play
Google Search
Google Shopping
Snapchat
TikTok
Wikipedia
YouTube
Zalando pic.twitter.com/CVmDuzkKe9— Thierry Breton (@ThierryBreton) April 25, 2023
Elas vão exigir das companhias uma gestão de risco, auditorias externas e independentes, compartilhamento de dados com autoridades e investigadores, e adoção de um código de conduta até a data estipulada.
“Consideramos que estas 19 plataformas online e motores de busca se tornaram sistematicamente relevantes e têm responsabilidades especiais para tornar a Internet mais segura”, disse Breton à imprensa.
A denúncia de conteúdos ilegais, como discursos de ódio, bem como informações de como funcionam os algoritmos de recomendação de determinados conteúdos e identificação de vídeos deepfake e imagens sintéticas também estão incluídas nesse escopo.
Além disso, as plataformas terão de “redesenhar completamente” os seus respectivos sistemas para garantir elevado nível de privacidade e segurança para crianças, incluindo verificação de idade, segundo o comissário.
A renovação dos sistemas dessas empresas também é esperada para “evitar a amplificação algorítmica da desinformação”, acrescentou, afirmando estar particularmente preocupado com os sistemas de moderação de conteúdos do Facebook antes das eleições de setembro na Eslováquia.
“Agora que o Facebook foi designado como uma grande plataforma online, a Meta precisa investigar cuidadosamente o seu sistema e corrigi-lo o mais rapidamente possível”, afirmou.
Infrações às regras da DSA
A lista da Comissão Europeia inclui empresas que têm ao menos 45 milhões de usuários. Ainda poderão ser acrescentadas “quatro ou cinco” que preencham o requisito. De acordo com Breton, a decisão será tomada nas próximas semanas.
Em caso de violação às regras da DSA, as multas podem atingir 6% da receita anual da empresa, ou mesmo resultar em uma proibição nas operações dentro da UE.
Lei sobre Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores do Reino Unido
Já o Reino Unido apresentou uma legislação semelhante, que também daria aos reguladores mais poder para proteger consumidores de fraudes online e de críticas falsas, voltada a promover a concorrência digital.
O projeto de lei do governo sobre Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores (Digital Markets, Competition and Consumer Bill), proposto também nesta terça-feira (25), além de dar mais poderes aos fiscalizadores para enfrentar o domínio das gigantes da tecnologia, terá o respaldo de multas por violação mais agressivas: até 10% da receita anual das empresas.
De acordo com a proposta britânica, plataformas e motores de busca ficam obrigados a ceder à concorrência dados ou serem mais transparentes sobre o funcionamento de lojas de aplicativos e marketplaces.
Pelas regras, se torna ilegal a permissão de publicação online de críticas de consumidores “sem tomar medidas razoáveis” para verificação de autenticidade. A rescisão de assinaturas online também sofrerá mudança sob o PL.
Com informações Associated Press e Reuters
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