Anatel endurece requisitos de TV Boxes para acabar com o ‘gatonet’

Ao que parece, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está mais que focada em acabar com o “gatonet” aqui no Brasil. Não à toa, a autarquia anunciou novos requisitos para homologar dispositivos TV Boxes e conter a disseminação dos aparelhos piratas.

As TV Boxes legalizadas em território nacional geralmente transformam um televisor comum em uma smart TV. Mas os aparelhos não homologados permitem que usuários acessem a conteúdos protegidos por direitos autorais de forma ilegal. E é este segundo caso que preocupa a Anatel.

Dispositivos IPTV não homologados podem conceder acesso a canais pagos (TV fechada), pacotes pay-per-view e até plataformas de streaming sem nenhuma cobrança de mensalidade — apenas o custo do aparelho. O ponto é que isso não é permitido e é uma adaptação ao famoso gatonet.

Imagem: Gadini / Pixabay

Outra questão levantada pela autarquia é que esses sistemas podem comprometer a segurança dos usuários. Não se trata de algo geral, mas alguns desses dispositivos ilegais podem usufruir da conexão à internet para roubar dados e facilitar ataques cibernéticos.

E por conta dessas duas questões (violação e direitos autorais), a Anatel estipulou quatro novos requisitos para avaliação de conformidade de TV Boxes:

existência de algum software ou aplicativo instalado por padrão no produto que esteja em lista de equipamentos ou softwares irregulares publicada ou endossada pela Anatel;

existência no produto de qualquer software, aplicativo, funcionalidade ou instruções que indiquem a violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual;

se o equipamento é fornecido com facilidades para alteração de características de seu sistema operacional (modo root) ou se permite a instalação de aplicativos de terceiros não verificados em loja oficial, o que facilita a instalação de aplicações piratas pelo usuário comum

se constam, em páginas da internet do fabricante ou do seu representante nacional, no manual do produto ou em qualquer outra documentação relativa ao equipamento, informações ou instruções sobre à utilização, atualização ou instalação de softwares ou aplicativos destinados ao acesso ilícito a conteúdo audiovisual.

Todos os novos requisitos foram publicados por meio do Ato nº 9281 (de 05 de julho de 2023) e serão obrigatórios a partir de 11 de setembro deste ano.

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Imagem: Shutterstock.com

Nem todas as TV Boxes são ilegais

Vale destacar, no entanto, que nem todas TV Boxes são proibidas aqui no Brasil. Modelos famosos como Apple TV, Google Chrome Cast, Amazon Fire Stick, Roku Express e Xiaomi Mi TV são certificados pela Anatel e podem ser adquiridos e usados sem maiores complicações.

Outros aparelhos de outras marcas também são permitidos por aqui. E para ter certeza de que não enfrentará bloqueios e outras dores de cabeça, vale conferir a lista de dispositivos homologados pela Anatel por meio deste link.