Próximas normas da ANPD vão tratar de DPOs, comunicação de incidentes e transferência internacional de dados

Encarregado de dados (DPO), comunicação de incidentes e transferência internacional de dados serão temas das próximas normas tratadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o atual biênio, de acordo com o conselheiro da autarquia.

Imagem: Gorodenkoff/Shutterstock.com

Com agenda intensa de entregas nesse período, os temas destacados por Arthur Sabbat fazem parte das 20 normas regulatórias derivadas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Hoje mesmo tivemos uma reunião sobre a norma do encarregado, que vai impactar bastante a sociedade, porque vai trazer aquele dever-fazer, tanto para o agente de tratamento quanto para o encarregado”, comentou Sabbat na segunda-feira (7).

A norma de comunicação de incidentes, que deve retornar em breve de consulta pública, “traz dois aspectos muito importantes, o que é o prazo da comunicação e o que é dano ou risco relevante”, explicou o diretor da ANPD. “Vamos parametrizar isso, não deixar solto, para poder embasar melhor o agente de tratamento na hora de comunicar”.

De acordo com ele, o texto da norma de transferência internacional também deve ser colocado para contribuição pública. “Vai trazer as cláusulas contratuais padrão e uma série de parâmetros para a execução da transferência internacionais de dados pessoais”, adiantou Sabbat.

ANPD também vai orientar sobre legítimo interesse, anonimização e uso de dados por igrejas

Além de destacar os temas relevantes que estão na esteira da ANPD, o conselheiro antecipou também que a autarquia deve publicar orientações sobre legítimo interesse, anonimização e uso de dados por igrejas. “Em breve será colocado à sociedade para contribuições o guia de hipóteses legais, particularmente sobre legítimo interesse, que é de extrema relevância e gera muitas dúvidas. A ideia é pacificar esse tema”.

“Vamos conversar sobre o guia de anonimização e pseudo anonimização com a ideia de proporcionar à sociedade opções para utilizar esses mecanismos e essas técnicas, não impor, mas apresentar alternativas. E também devemos trabalhar a parte de organizações religiosas, o que em princípio deve ser um guia”, adiantou Sabbat.