Grupo de consumidores processa Tesla por violação à privacidade e propaganda enganosa

A Federação das Organizações Alemãs de Consumo (Verbraucherzentrale Bundesverband – vzbv), o maior grupo de consumidores na Alemanha, abriu um processo contra a Tesla, empresa de carros de Elon Musk, nesta quarta-feira (19). O motivo, segundo o a vzbv, se deve à ocultação do fato de que os clientes são obrigados a cumprir disposições da GDPR quando usam o Sentry Mode, e a propaganda enganosa sobre a economia de emissões de CO2 obtida ao comprar os carros elétricos da marca.

Imagem: Dario L1/Unsplash

O grupo acusa o sistema de segurança Sentry Mode de violar a proteção de dados europeia, já que ao ser ativado, o ambiente no qual o veículo está localizado será continuamente monitorado. Em um estacionamento, por exemplo, o sistema de vigilância dos carros da Tesla vão registrar permanentemente o ambiente ao redor — incluindo os transeuntes.

“O Tesla’s Sentry Mode foi projetado para proteger o veículo. No entanto, Tesla esconde o fato de que o uso compatível com a proteção de dados é praticamente impossível”, diz Heiko Dünkel, líder de Equipe Contencioso da vzbv. “Os usuários teriam que obter o consentimento para o processamento de dados pessoais de qualquer pessoa que por acaso passasse pelo veículo”. Aqueles que utilizam a função violam, portanto, a lei de proteção de dados e correm o risco de serem multados”.

Em alguns casos, essas gravações são armazenadas no veículo, o que enquadraria o fato em um caso de processamento de dados pessoais, portanto, sujeito à GDPR. O registro do ambiente sem causa também é vetado por lei. Logo, o uso da função não é possível em espaços públicos, segundo o vzbv.

“O fato de que o Sentry Mode foi aprovado mesmo sob enormes deficiências na proteção de dados aponta para lacunas nos procedimentos de aprovação das funções de direção automatizada”, diz Marion Jungbluth, chefe de Equipe de Mobilidade e Viagem da vzbv. “A avaliação obrigatória do impacto da proteção de dados precisa ser seriamente examinada”. Na Alemanha, a cooperação entre a Autoridade Federal de Transportes Motorizados e o Comissário Federal para Proteção de Dados e Liberdade de Informação deve ser reforçada”.

Créditos de emissão de CO2 e a publicidade ambiental da Tesla

De acordo com o grupo de consumidores, a Tesla se aproveita de propaganda enganosa ambiental para aumentar as vendas dos carros elétricos da marca. O anúncio online do Model 3 diz que as emissões gás carbônico são de “0 g/km”. A “Tesla representa uma missão: acelerar a transição para a energia sustentável”. E: “a convicção da Tesla: Quanto mais cedo superarmos nossa dependência de combustíveis fósseis e realizarmos um futuro livre de emissões, melhor”, diz o vzbv.

Imagem: JDean MS/Unsplash

Para o vzbv, os consumidores assumem que reduzirão as emissões de CO2 pela compra do veículo — o que para muitos, acaba sendo uma questão decisiva na migração para um carro elétrico.

Embora a ideia seja positiva sob o ponto de vista ambiental, a realidade é diferente. O que os carros da Tesla economizam em CO2, veículos de outros fabricantes excedem os limites aplicáveis a sua frota de automóveis. Em outras palavras, existe apenas a migração do poluidor, embora a prática converta mais em dólares para o bolso de Elon Musk.

Só em 2020, a empresa lucrou US$ 1,6 bilhões com a venda de “créditos de emissão”. A prática na UE é realizada por várias fabricantes, que se reúnem para formar pools de emissões. No entanto, antes de encomendar o veículo, os clientes só obtiveram a informação sobre a venda dos direitos de emissão na página 30 do Relatório de Impacto Ambiental da Tesla, disponível para download no site.

Em dezembro de 2021, o grupo de consumidores emitiu um aviso à empresa, recebendo posteriormente uma declaração de cessar parcialmente várias cláusulas da política de privacidade da Tesla.