Governo quer que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos monetizados

Em busca de estabelecer novos critérios e diretrizes para a atuação das redes sociais aqui no Brasil, o Governo Federal revelou o desejo de que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pelos conteúdos que lhes dão receitas, como a publicidade.

Em entrevista à Reuters na última sexta-feira (17), João Brant, secretário de políticas digitais do Governo, defendeu a criação de um órgão para responsabilizar essas plataformas — e não os usuários — pelos conteúdos monetizados.

“O que o órgão faria é fiscalizar se as plataformas [redes sociais] estão cumprindo bem suas obrigações, e não lidar com conteúdos individuais publicados pelos usuários. Isso deve caber aos tribunais”, afirmou.

Não está claro como seria esse órgão regulador, mas o objetivo é impedir que as redes sociais sejam usadas para “divulgação e promoção de crimes e conteúdos ilícitos” e responsabilizar essas empresas digitais em casos de desinformação, discurso de ódio e outros crimes em suas plataformas.

Brant, no entanto, posicionou-se contra a retirada em massa de conteúdos e afirmou que é preciso um equilíbrio para a preservação da liberdade de expressão sem que haja atos ilegais.

“É preciso preservar a liberdade de expressão dos usuários, a liberdade do debate político, mas ao mesmo tempo é preciso garantir que não haja a disseminação maciça de conteúdos ilegais. O mundo inteiro busca esse equilíbrio”, completou.

[–quebra–]

Regulamentação das redes sociais exigirá mudanças na lei

O único ponto é que uma mudança desse calibre exigiria alterações na legislação. Isso porque o atual artigo 19 do Marco Civil da Internet exime as plataformas de responsabilidade jurídica “por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” — com exceção de ordens judiciais específicas.

Mas para o secretário, o artigo foi feito em um outro contexto e buscava a defesa da liberdade de expressão como “valor primordial” do debate público nas redes sociais. O problema é que o quadro atual gera brecha para que as plataformas “não cuidem do espaço público de debate”.

“Deveríamos tratar de forma diferente: se a plataforma faz uma análise de uma publicidade, está ganhando dinheiro com ela, ela ter zero responsabilidade sobre aquele conteúdo é muito ruim”, finalizou.

Ainda há muita lenha para ser queimada por trás de toda essa história, mas uma coisa parece certa: o governo brasileiro quer uma participação mais ativa das redes sociais.

Resta saber se essas plataformas vão ou não cooperar com essa nova estratégia.

Fonte: Reuters