Cade publica aprovação de venda da Oi Móvel, mas inicia nova investigação

Na última quarta-feira (16), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou a ata de aprovação da venda da Oi Móvel para Tim, Claro e Telefônica Brasil (dona da marca Vivo). Mas a operação não será tão simples assim, uma vez que o mesmo órgão determinou o início de uma investigação antitruste.

A análise interna é baseada em acusações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição julga que a negociação, concluída em dezembro de 2020 e que gira em torno dos R$ 16,5 bilhões, pode configurar formação de cartel e gun-jumping — concretização da operação antes da aprovação das agências reguladoras.

Além disso, o plenário também enviou despacho à corregedoria do Cade para apurar a condução do Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC). Isso porque a Algar Telecom havia solicitado que a apuração da APAC fosse julgada somente após somente após a investigação de formação de cartel na compra da Oi Móvel.

Para Lenise Prado, conselheira do Cade, houve “absoluta inércia da Superintendência-Geral em conduzir as investigações e proceder com a devida instrução”. Ainda segundo ela, “não houve qualquer ato instrutório relevante, sequer a intimação das Representadas para que se defendem das acusações sofridas”.

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Caso as novas apurações confirmem uma formação de cartel integrado pelas operadoras na compra da Oi Móvel, as empresas envolvidas podem sofrer multas de R$ 60 mil a R$ 6 milhões, conforme Art. 91 da Lei nº 12.529/2011.

Com isso, é possível que a investigação se estenda por mais algum tempo, o que consequentemente vai adiar a conclusão da operação — mesmo após a ata de aprovação.

Via: Teletime