Apple é multada semanalmente em 5 milhões de euros na Holanda

A Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM), o órgão regulador de concorrência da Holanda, multou a Apple em € 5 milhões por não permitir que desenvolvedores de aplicativos de relacionamento usem métodos de pagamento próprios.

Ainda segundo o órgão, a companhia da maçã continuará a receber multas semanais no valor de € 5 milhões até que a empresa cumpra as reivindicações e passe a permitir métodos de pagamento alternativos na App Store.

Atualmente, a Apple cobra uma comissão de 30% sobre qualquer transação feita por meio de sua plataforma – além de não oferecer alternativas aos desenvolvedores. Com valor de mercado de US$ 2 trilhões, é improvável que essa multa afete de fato a companhia.

No entanto, a ação do órgão holandês pode fazer com que outros reguladores ao redor do mundo comecem a agir contra as políticas da App Store.

A Apple chegou a prometer que mudaria suas regras até 15 de janeiro para beneficiar os apps de relacionamento. No entanto, até o momento, as alterações não foram implementadas. “A Apple não conseguiu ajustar suas condições. Como resultado, os provedores de apps de namoro ainda não conseguem usar outros sistemas de pagamento”, descreve o ACM.

Mesmo com o anúncio das mudanças e a possibilidade de utilização de provedores de pagamento externos, os desenvolvedores ainda precisariam pagar a comissão sobre pagamentos para a Apple.

Além disso, no caso da Holanda, a empresa da maçã indica que os desenvolvedores deveriam criar uma versão separada para o mercado holandês caso quisessem utilizar a funcionalidade. De qualquer forma, as alterações ainda não entraram em vigor.

Em comunicado, a Apple disse que vai recorrer da decisão. “Como não acreditamos que essas ordens sejam do interesse de nossos usuários, apelamos da decisão da ACM para um tribunal superior. Estamos preocupados que essas mudanças podem comprometer a experiência do usuário e criar novas ameaças à privacidade do utilizador”, descreve a empresa.