Apple consegue contornar veredito da Epic e pedir mais tempo para mudanças na App Store

A Apple conseguiu mais tempo para fazer as mudanças na App Store requeridas no veredito do processo vencido pela Epic Games. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers negou o pedido de mais dias em novembro, mas a empresa anunciou que apelaria no tribunal do Nono Circuito, nos EUA.

O veredito original da juíza Rogers pedia que a Apple modificasse as orientações na sua loja de aplicativos para permitir aos desenvolvedores colocar links para opções de pagamentos com terceiros. A mudança se refere a uma recomendação da empresa de que desenvolvedores são proibidos de “direcionar” consumidores a fazer compras digitais fora da App Store.

Apple pode passar meses do prazo original

No veredito original, a Apple tinha até esta quinta-feira, 9 de dezembro, para realizar as mudanças pedidas. Agora, a empresa tem mais tempo para se preparar para a mudança. Outro significado dos dias a mais é que as mudanças podem ser suspensas até o apelo do veredito ser julgado.

Ao pedir mais tempo, a Apple alegou que seria “extremamente complicado” fazer as mudanças pedidas na App Store até o prazo de 9 de dezembro. O advogado da empresa afirmou que “levaria meses para acertar engenharia, economia, negócios e outras questões” relacionadas à mudança.

Agora que o pedido da Apple foi aceito pela Justiça, a empresa não precisa fazer as mudanças requeridas na App Store até o prazo previsto anteriormente. O tempo extra dado continuará a existir até que uma das partes entre com um novo pedido e seja julgado, e a App Store operará normalmente, e como sempre, até segunda ordem.

A decisão anterior fazia parte de uma longa história

Para entender o caso, é preciso voltar no tempo e retornar ao início da briga entre as duas empresas. Em agosto do ano passado, a Epic Games introduziu uma opção de compra direta — que redirecionava os usuários para a Epic Games Store — no Fortnite, “driblando” as regras da loja de apps da Apple.

Naturalmente, a empresa da maçã não gostou nada da atitude e pouco tempo depois decidiu retirar o jogo da App Store. A Epic, por sua vez, contestou a retirada do Fortnite e foi aí que os embates entre as empresas foram parar na Justiça americana.

De um lado, a Epic acusa a Apple de monopólio e de dificultar a exposição de produtos dos desenvolvedores. A própria juíza já decretou que a gigante não violou a lei antitruste, mas a desenvolvedora de jogos agora luta para que a App Store adicione métodos de pagamentos externos.

Por outro lado, a empresa da maçã alega que a Epic Games violou as políticas de sua loja de apps e briga para vencer a disputa judicial. Os acontecimentos praticamente cravam uma possível vitória da big tech, mas podem resultar em mudanças nas políticas da App Store, o que é visto como um risco para o bolso da gigante.

Alfinetada e a busca de uma loja universal

Em 16 de novembro, o CEO da dona do Fortnite disse que Apple e Google devem ser impedidas de abusos de monopólio e chegou a sugerir uma “alternativa”.

“A Apple e o Google estão usando seu novo poder de monopólio para tributar e evitar a competição”, disse Tim Sweeney, na Conferência Global para a Justiça do Ecossistema de Aplicativos Móveis em Seul, na Coreia do Sul. “Não devemos permitir que essas duas empresas controlem nossas vidas digitais”, completou.

Em resposta à alfinetada, o Google disse que as políticas adotadas permitem o “fornecimento do Android e Google Play gratuitamente” e que há muito investimento em serviços de distribuição, desenvolvimento e segurança que oferecem suporte a desenvolvedores e consumidores”.

Em maio deste ano, o CEO da Apple, Tim Cook, já havia defendido que a companhia tem criado “toda a quantidade de comércio na loja” e que isso é possível ao reunir a maior parte do público por lá.

Além das acusações acaloradas contra as gigantes, Tim Sweeney sugeriu uma alternativa para “parar a Apple” e resolver a forma como o Google lida com pagamentos.

“O que o mundo realmente precisa agora é de uma única loja que funcione com todas as plataformas. No momento, a propriedade de software está fragmentada entre a iOS App Store, o Android Google Play, diferentes lojas no Xbox, PlayStation e Nintendo Switch, bem como Microsoft Store e Mac App Store”, propôs o executivo.

Segundo o CEO da Epic Games, a empresa já está trabalhando com desenvolvedores para habilitar uma única licença de software que funcione em todas as plataformas. O problema é que se por um lado uma “app store universal” facilitaria a vida dos usuários, por outro limitaria os softwares a apenas uma única fonte.

Ironicamente, a luta pela quebra de monopólio seria em vão, uma vez que todos os desenvolvedores de apps estariam submetidos a uma plataforma — possivelmente concentrada na mão de apenas um player. Na verdade, a situação tenderia a ficar bem pior.

É pouco provável que isso se concretize, mas atenção sobre o tema não deve faltar nos próximos meses.

Via 9to5Mac