DMA contra monopólios de big techs entra em vigor na União Europeia

A vida das big techs na Europa será mais difícil daqui pra frente. Isso porque, nesta terça-feira (1º), entra em vigor na União Europeia a Lei de Mercados Digitais (DMA), que deve trazer mudanças significativas para as gigantes de tecnologia e os internautas da região.

Big techs na mira

Em suma, a DMA tem o intuito de fechar o cerco contra big techs ao abrir espaço para concorrentes menores e tornar as principais plataformas mais abertas e interoperáveis. A medida é vista como a “cereja do bolo” após a adoção de uma postura mais rígida de reguladores antitruste locais.

Imagem: Koshiro K/Shutterstock

Na prática, gigantes como Amazon, Google, Meta e Apple terão de readaptar seus apps e ecossistemas para que rivais de menor porte também consigam operar — em alguns casos, de forma integrada — no mercado.

“Esperamos que as consequências sejam significativas […] Se você tiver um iPhone, poderá baixar aplicativos não apenas da App Store, mas de outras lojas de aplicativos ou da internet”, exemplificou Gerard de Graaf, que ajudou a aprovar o DMA no início deste ano.

Em outro exemplo, o WhatsApp (da Meta) pode ser forçado a trocar mensagens com apps concorrentes, como Signal ou Telegram. Isso daria mais liberdade ao usuário para usar outras ferramentas de preferência, mesmo que seus contatos estejas presentes em um determinado aplicativo.

Não menos importante, o DMA também deve impedir que big techs favoreçam seus próprios aplicativos e serviços.

Contagem regressiva

As empresas que violarem as regras previstas no DMA poderão ser multadas em até 10% do faturamento global. Mas é preciso reforçar: apesar da lei ter entrado em vigor, as obrigações não deverão ser cumpridas imediatamente e haverá um tempo para essa readequação.

Primeiro, caberá à UE decidir quais big techs serão enquadradas como gatekeepers e estarão sujeitas a regras mais rígidas. De Graaf projeta que cerca de uma dúzia de empresas farão parte desse grupo seleto. E apesar de nenhum nome ter sido mencionado, as recentes multas aplicadas no bloco sugerem que Meta, Apple, Amazon e Google estarão nesse bolo.

Uma vez classificadas, os gatekeepers terão seis meses para entrar em conformidade com as regras. O funcionário da UE prevê uma nova onda de ações judiciais após a lei ter entrado em vigor e, até por isso, assumiu um novo escritório do bloco em São Francisco (EUA) para explicar as consequências da lei.

Imagem: Tingey Injury Law Firm/Unsplash

Mas diferentemente das investigações antitruste e multas executadas nos últimos meses, desta vez, não haverá negociações.

“A mensagem principal é que as negociações terminaram, estamos em uma situação de conformidade. Você pode não gostar, mas é assim que é”, finalizou a autoridade.

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Mais mudanças pela frente

A expectativa é de que a DMA impacte significativamente na forma como as plataformas das big techs atendem os mais de 400 milhões de usuários da UE. Mas há quem projete que a medida será ainda maior, uma vez que detalhes de conformidade deverão pavimentar uma implementação global.

Para as empresas de tecnologia, há um outro baque iminente: a Lei de Serviços Digitais (DSA). Também aprovada, a lei vai exigir avaliações de riscos de algoritmos e a divulgação de tomadas de decisões automatizadas, o que pode impactar empresas como o TikTok.

Via: Mezha