Aprovada lei que pode taxar criptomoedas nos EUA

O Congresso norte americano votou a favor de uma lei que pode ser usada para taxar criptomoedas. A legislação sobre impostos é bipartidária, com autores dos partidos republicano e democrata.

O trecho que trata de criptomoedas é bastante controverso e pode significar que um público amplo ligado ao setor tenha que fazer relatórios ainda mais detalhados de impostos. Foram 218 votos que determinaram a aprovação da lei no último dia 5 de novembro.

O governo do presidente Joe Biden tem como prioridade maior regulamentação de impostos. Há uma expectativa de que uma lei adicional, de autoria do partido democrata, poderia também ser proposta ao Congresso.

O Senado dos EUA havia aprovado a lei polêmica em agosto, apesar de inúmeros pedidos para alterar o texto com relação às criptomoedas. Agora, com a aprovação dos deputados, falta apenas a assinatura do presidente, que ainda pode exercer seu poder de veto.

Os detalhes que podem complicar para o setor de criptomoedas

Os parágrafos mais discutidos descrevem a definição de operação de corretagem para cobrar impostos. A lei exige que todos os corretores reportem suas negociações.

O problema é que a definição de corretor de investimentos como facilitador de negociações é muito ampla na legislação. Na prática, quem apenas minera criptomoedas e outros profissionais remotamente ligados ao setor, poderão ser considerados corretores de investimento.

Na legislação, a seção 6050I também foi apontada como um problema pelo setor de cripto. Redigida há 40 anos, a lei determina que negociações em moeda em torno de US$ 10.000 sejam sempre relatadas. Basicamente, requer que quem recebe o valor registre os dados do remetente incluindo seu número da Previdência Social, a natureza da transação e outras informações e reporte os dados ao governo em até duas semanas.

Violações relacionadas à seção 6050I seriam consideradas crimes, ao contrário de outras seções da lei que seriam puníveis como infrações menores. Advogados protestaram que se a seção for aplicada a negociações com criptomoedas e NFTs (itens digitais únicos) será impossível estar de acordo com a lei.

Os protestos contra a legislação fizeram com que a aprovação no Senado demorasse muito. O lobby da indústria de criptomoedas propôs uma emenda para melhorar a lei na ocasião. Ainda assim, a lei foi aprovada sem a emenda.

Agora, a pressão está no Departamento do Tesouro para explicar como irá interpretar a lei e publicar guias que detalhem como empresas ou pessoas físicas poderão estar de acordo com o que é exigido.

Fonte: Coindesk