Censura? Twitter proíbe menções e links que levariam usuários a plataformas rivais

Depois de ser adquirido pelo magnata Elon Musk, o Twitter sofreu algumas mudanças bastante controversas em pouco tempo, como a suspensão de contas de jornalistas que investigavam o executivo e também o bloqueio de contas — como ocorreu com o concorrente Mastodon —, apenas para citar alguns dos ocorridos nos últimos dias. Eis que, desta vez, os novos alvos foram rivais como Facebook e Instagram.

De acordo com reportagem do Engadget, enquanto grande parte das pessoas estavam no Twitter em busca de debates sobre a final da Copa no domingo, a empresa preparou uma nova regra: proibir o que eles consideravam como “promoção gratuita” de concorrentes dentro da plataforma do passarinho azul.

Isso, na prática, significaria não apenas que as próprias contas de serviços rivais poderiam estar com os dias contados dentro do Twitter, mas também que usuários não poderiam mais usar links que levassem para esses outros serviços (incluindo Facebook, Instagram, Mastodon, Tribel, Post, Nostr e Truth Social de Donald Trump), sob o risco de serem punidos por violarem a nova regra.

A punição incluía suspensão temporária da conta, no caso da violação ser a primeira vez ou se fosse um “incidente isolado”, mas a suspensão poderia se tornar facilmente um banimento no caso de ser uma “ofensa repetida”, ou se representasse “múltiplas violações”.

Imagem: Sara Kurfeß/Unsplash

Um dos primeiros usuários a sofrer uma punição em decorrência da regra imposta foi Paul Graham, fundador da aceleradora de startups Y Combinator. Na ocasião, o executivo afirmava que “estava farto” do Twitter e informava aos seus 1,5 milhão de seguidores que poderiam encontrá-lo no Mastodon.

O Twitter, então, suspendeu a conta de Graham — só para desfazer a suspensão pouco tempo depois. Até o fechamento desta notícia, era possível ver o executivo afirmando em seu último tweet que: “Essa foi a gota d’água. Desisto. Você pode encontrar o link para o meu perfil no Mastodon no meu site”.

O post de Graham possuía também um link para uma página do próprio Twitter, onde o usuário poderia encontrar as novas regras às quais ele considerou que eram “a gota d’água”. O link, no entanto, não existe mais e leva para uma página com o famoso erro 404.

This is the last straw. I give up. You can find a link to my new Mastodon profile on my site.https://t.co/bbmZ4yvAJH

— Paul Graham (@paulg) December 18, 2022

Twitter: com censura ou sem censura?

Ainda de acordo com relatos do Engadget, os usuários começaram a ser informados que não poderiam mais utilizar, por exemplo, o espaço destinado à biografia no Twitter para vincular outros perfis em serviços concorrentes — uma prática que é bastante executada por usuários em praticamente todas as plataformas.

Tampouco poderiam publicar posts que informavam sobre esses outros perfis, e os quais eram usados para convidar seguidores a encontrarem outros canais para manter o contato com o usuário — como no caso mencionado acima, de Paul Graham, ou mesmo aquele típico post fixo que muitos usuários, especialmente influenciadores, deixam nos perfis para facilitar a vida de seguidores a encontrá-los em outras redes.

Agregadores de serviços como Linktree e Link.bio também acabariam afetados pelas novas regras, já que eles são usados justamente com o propósito de agregar links para outros lugares.

Usuários que mesmo assim tentassem contornar a nova diretriz como, por exemplo, usando encurtadores de URL para camuflar os links, seriam considerados violadores da nova política.

As exceções à regra incluiriam: “reconhecemos que certas plataformas de mídia social fornecem experiências alternativas ao Twitter e permitem que os usuários publiquem conteúdo no Twitter a partir dessas plataformas”, disse a empresa, completando que, “em geral, qualquer tipo de postagem cruzada em nossa plataforma não viola esta política, mesmo nos sites proibidos listados acima”.

Ou seja, serviços que permitem a publicação cruzada — como o Instagram, que está entre as plataformas proibidas, mas que permite aos usuários publicar uma imagem no feed do serviço, repostando a mesma imagem de forma automática em outras mídias como Facebook e o próprio Twitter —, estariam dentro das exceções previstas. Outra exceção seriam as publicações que contêm promoções pagas.

Mudança de rumo

Pouco tempo depois de uma nova página ser criada para explicar a nova política, aparentemente a empresa mudou de ideia e decidiu que a melhor estratégia seria perguntar ao público o que eles achavam das novas regras. Dessa forma, os tweets que informavam sobre as mudanças foram apagados e substituídos pela enquete:

“Devemos ter uma política que impeça a criação ou o uso de contas existentes com o objetivo principal de anunciar outras plataformas de mídia social?”, questiona a conta oficial do Twitter Safety.

Should we have a policy preventing the creation of or use of existing accounts for the main purpose of advertising other social media platforms?

— Safety (@Safety) December 19, 2022

Até o fechamento desta notícia, a opção “Não” tinha 86,8% dos 283.361 votos computados.

Imagem: reprodução/Twitter Safety

Repercussão negativa

Alguns usuários questionaram a iniciativa. O usuário @squeakfu, por exemplo, respondeu à enquete com o comentário: “O fato de esta plataforma [o Twitter] ter sido inundada com enquetes que pedem por mudanças obviamente negativas, em vez de corrigir problemas reais como fanatismo desenfreado, apenas mostra o quanto isso aqui se tornou uma piada”.

The fact that this whole site is ran off polls now for obviously negative changes instead of fixing actual issues such as rampant bigotry just goes to show how much of a joke it has become ^-^

— Squeakfu (@Squeakfu) December 19, 2022

Uma outra usuária respondeu à enquete com um meme, que criticava (com sarcasmo) as recentes abordagens. A imagem diz o seguinte: “Estou perguntando mais uma vez se os funcionários remanescentes do Twitter estão sendo feitos de reféns”.

pic.twitter.com/pQzMX4evxm

— Cat (@LabyrinthCat) December 19, 2022

Outra usuária decidiu questionar a enquete usando o próprio Twitter como exemplo. A pergunta do Twitter Safety era: “Devemos ter uma política que impeça a criação ou o uso de contas existentes com o objetivo principal de anunciar outras plataformas de mídia social?”. Ao que ela respondeu: “Vocês querem dizer [proibir contas que praticam] o mesmo que vocês fazem no Instagram?”.

You mean like you guys do on Instagram? pic.twitter.com/pZ76mxZiKU

— Kaylan_TX (@Kaylan_TX) December 19, 2022

Outros dois usuários complementam os questionamentos: “Se vocês realmente tivessem uma equipe de moderação de conteúdo e uma equipe de confiabilidade e segurança, não precisariam fazer uma pesquisa para [a tomada de] suas decisões políticas que já colocaram em prática”, disse o usuário @thecardsharp2, que teve sua resposta complementada pela usuária @alixcornett:

“E advogados… advogados seriam úteis aqui. Eles quem geralmente escrevem os Termos de Serviço porque isso têm implicações legais. Esses termos não devem ser escritos por um cara com tempo e dinheiro de sobra, que deseja ter um resultado específico e egoísta, ou pelas pessoas que usam o serviço”.

Violação das regras da União Europeia

À parte de toda a repercussão negativa levantada pelos próprios usuários do Twitter, o jornalista Judd Legum foi um dos que informava sobre a mídia social ter feito a nova política e, logo depois, ter desfeito as postagens referentes às mudanças, afirmando que “a política foi deletada do site do Twitter”.

UPDATE: The tweets by @TwitterSupport this morning, announcing a new policy banning linking to competing websites, have been deleted.

The policy itself was deleted from Twitter’s website.

— Judd Legum (@JuddLegum) December 19, 2022

Legum inclusive apontou que a nova política da plataforma, se for eventualmente incorporada como parecia ser a intenção inicial do Twitter, viola diretamente a DMA, uma lei definida pela União Europeia que prevê, inclusive, multas de até 10% da receita anual da empresa para quem infringir as regras e de até 20%, caso a violação se torne recorrente.

A lei em questão, mencionada por Legum, é a Digital Markets Act (DMA), que visa identificar e padronizar a atuação de plataformas que são consideradas pela UE como “gatekeepers”, ou seja, plataformas digitais que, do ponto de vista da União Europeia, se enquadram nas seguintes características:

Possuem uma forte posição econômica, um impacto significativo no mercado interno e atuam em diversos países da UE;

Possuem com uma forte posição de intermediação, o que significa que vinculam uma grande base de usuários a um grande número de empresas;

Possuem (ou estão prestes a conseguir) uma posição consolidada e durável no mercado, o que significa que conseguiu se consolidar ao longo do tempo caso a empresa tenha atendido aos dois critérios acima citados em todos os últimos três exercícios financeiros.

Ou seja, basicamente todas as mídias digitais existentes hoje se encaixam nessa descrição, porque elas de fato atuam como uma ponte entre usuários e empresas e, mais do que isso, possuem uma grande base de pessoas que utilizam os seus serviços e dependem deles também para fazer negócios.

De acordo com a UE, o objetivo de identificar quem são essas plataformas que atuam como “gatekeepers” é justamente estabelecer algumas obrigações para que elas possam continuar a atuar de forma transparente, sem favoritismo aos próprios serviços e que sirvam como um player de fomento ao mercado que está cada vez mais digital.

Thierry Breton, Comissário para o Mercado Interno da União Europeia, publicou um tweet explicando sobre as diretrizes. Ele afirma que as plataformas, como o Twitter, não podem simplesmente “mudar suas políticas toda hora”.

“O #DSA define regras claras — e agora também temos uma #data de implementação clara. Eu instruí as equipes da Comissão a aplicarem o DSA até 1 de setembro de 2023. E eu incentivo fortemente as plataformas a cumprirem totalmente com as regras o quanto antes. #Estejam prontos”.

Platforms can't keep flip-flopping on policies.

The #DSA sets clear rules — now we have a clear implementation #date too.

I've instructed Commission teams to enforce DSA no later than:

1 September 2023

Strongly encouraging platforms to fully comply even sooner.#BeReady

— Thierry Breton (@ThierryBreton) December 19, 2022

Parece que ainda teremos muito assunto sobre essas mudanças para o próximo ano…