Apple leva multa de US$ 8,5 milhões por coleta de dados para publicidade

A Commission nationale de l’informatique et des libertés (CNIL), o órgão regulador da proteção de dados pessoais da França, condenou a Apple ao pagamento de uma multa equivalente a US$ 8,5 milhões (R$ 44,54 milhões) pela coleta de informações de usuários do iPhone, no intuito de lhes oferecer publicidade direcionada, sem a devida permissão.

De acordo com a decisão, a Apple “falhou em obter o consentimento de usuários franceses do iPhone (iOS 14.6) antes de depositar e/ou escrever identificadores que indicassem o uso de fins publicitários em seus terminais.” Em termos resumidos: os usuários viram anúncios criados com base em informações que eles depositavam nos seus iPhones, sem saber que tais informações vinham sendo usadas pela fabricante californiana.

Imagem: BigTunaOnline/shutterstock.com

A situação, embora relativamente comum com outras empresas, é bem rara de acontecer justamente com a Apple, que vem há pelo menos duas gerações do seu smartphone usando a privacidade aprimorada como um dos seus principais argumentos de venda. Não raro, é fácil encontrar banners da empresa anunciando o iPhone 14 com slogans de proteção à segurança do usuário.

Entretanto, os casos mais recentes apontam justamente o contrário: segundo um levantamento do Gizmodo, a “Maçã de Cupertino” tem várias situações de gerenciamento questionável dos dados de seus usuários – em uma apresentação interativa, o site relacionou 10 casos questionáveis, incluindo uma pesquisa feita por especialistas que comprovou que a Apple faz a coleta de informações pessoais até mesmo quando o celular está desligado.

No caso apontado pela CNIL, a acusação faz menção direta ao mecanismo de busca interna da App Store, a loja de aplicativos da empresa: essencialmente, a Apple toma nota dos termos usados por você na busca pelos seus serviços, também analisando como as buscas levam você ao resultados desejado e suas ações a partir disso.

A ideia é determinar um padrão de comportamento para, depois, oferecer esses dados a empresas parceiras, que lhe entregarão anúncios mais pertinentes aos seus gostos sempre que você usar o iPhone.

A Apple já criticou ações do tipo no passado, mas defendeu a própria prática em um comunicado:

“Estamos decepcionados com esta decisão entregue pela CNIL, já que no passado ela mesma reconheceu que a nossa entrega de anúncios pela App Store prioriza a privacidade do usuário, e nós vamos recorrer [da decisão]. Os anúncios da busca da Apple vão além de qualquer outra plataforma publicitária digital que conhecemos ao oferecer aos usuários uma escolha clara e concisa sobre eles desejarem ou não receber anúncios personalizados.” – Apple

Vale lembrar que, embora seja mundialmente reconhecida como uma fabricante de dispositivos tecnológicos, a Apple, assim como Google e Meta, tem uma boa parte de seu faturamento dependente do sucesso de suas empreitadas na publicidade: segundo o Insider Intelligence, em 2023, essa divisão da empresa deve render aproximados US$ 5,4 bilhões (R$ 28,29 bilhões). Vale lembrar que justamente as configurações de privacidade do iOS foram parte do que derrubaram o mesmo negócio no Facebook.

O problema com o comentário da Apple é que ele é elusivo quanto ao controle do usuário: em plataformas equipadas com o iOS 14.6 ou versões anteriores do sistema operacional, a opção de oferecer dados para anúncios personalizados é acionada por padrão, e é o usuário quem deve desativá-la manualmente pelo menu de configurações caso queira proteger suas informações. Nas versões mais recentes do iOS, isso foi alterado, e a opção em questão, embora existente, vem desligada de fábrica.

Com essa premissa, o argumento da CNIL ganha bastante consistência, e é nisso que o órgão baseou a sua decisão.

Com a Apple confirmando que vai combater a multa na justiça francesa, é provável que esse assunto volte a ser tratado na mídia daqui alguns meses, mas até agora, nenhuma data foi especulada para a continuação do tema.

via CNIL | Gizmodo