Imposto de Renda 2022: Receita Federal libera novos serviços no e-CAC; confira

Na última quinta-feira (3), a Receita Federal liberou novos serviços que vão facilitar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda 2022. Disponíveis no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC), as funcionalidades já podem ser acessadas por contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Com o anúncio, contribuintes com os dois níveis de segurança elegíveis terão direitos a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital. Segundo a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores.

Os novos serviços liberados incluem:

preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;

cópia da declaração e do recibo de entrega;

cópia dos arquivos transmitidos;

visualização do número do recibo;

visualização de pendências de malha fina;

entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;

consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;

emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf).

Já a partir do dia 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Neste modo, a Receita envia um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos.

Cabe ao contribuinte confirmar ou fazer ajustes das informações antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.

Nível de segurança

Como dito anteriormente, os novos serviços foram liberados para contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Disponível para todos os brasileiros, o login tem três níveis: bronze (serviços menos sensíveis), prata (acesso a muitos serviços digitais) e ouro (acesso a todos os serviços digitais).

Contas cadastradas a partir de informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou feitas presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) são consideradas nível bronze.

Para atingir o nível prata será preciso validação de uma das três fontes abaixo:

biometria facial da carteira de motorista;

cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos);

dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).

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Já para alcançar o nível ouro, os contribuintes devem ter suas contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil.

Atenção ao prazo do Imposto de Renda 2022

Vale lembrar que, neste ano, os contribuintes terão menos tempo para prestar contas ao Fisco do que em anos anteriores. O prazo para o IR, obrigatório para trabalhadores, aposentados e servidores públicos que tiveram rendimento tributável de mais de R$ 28.559,70 em 2021, começa às 8h do dia 7 de março e vai até as 23h59 de 29 de abril.

Quem enviar a declaração fora deste prazo deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Portanto, não vacile!

Fonte: Agência Brasil