Proposta de ‘verificação de permissão parental’ da ESRB gera polêmica nos EUA

Uma proposta elaborada pelo Comitê de Classificação Etária de Softwares de Entretenimento (ESRB) vem gerando discussões acaloradas nos EUA: a entidade, que controla a classificação etária dos videogames no país, enviou pedido de registro de uma tecnologia que usa “estimativa facial” para avaliar a capacidade de consentimento dos pais em relação a seus filhos.

Em resumo: a tecnologia sugerida usa fotos e escaneamento visual do rosto para determinar uma média de idade para o caso de pais serem ou não capazes de fornecer consentimento, baseado na idade aproximada. Se o sistema entender que você está abaixo do ‘corte’, então você não pode oferecer consentimento algum a crianças e atividades pertinentes aos jogos. A proposta está em consulta pública no site da FTC.

A ESRB controla a classificação etária dos videogames nos EUA (Imagem: J. Papagoda Photo/Shutterstock)

A premissa vem de uma necessidade de obediência à Regra de Proteção da Privacidade da Criança (COPPA, na sigla em inglês): por essa norma, qualquer serviço que envolva a coleta de dados deve obter a permissão expressa de pais ou guardiões no caso de crianças com menos de 13 anos. O sistema proposto pela ESRB, no entanto, vai aferir a idade dos pais – não dos filhos – a fim de evitar que recém-adultos mintam em favor de crianças.

De acordo com a própria ESRB, o sistema em questão não armazena nenhum dado facial coletado, descartando o material logo após o seu uso – ao menos, de acordo com um esclarecimento da entidade oferecido ao Eurogamer:

“Antes de mais nada, essa aplicação não é para autorizar o uso dessa tecnologia em crianças. Simples assim. Nem tampouco este software tira ou armazena ‘selfies’ de usuários nem tampouco faz qualquer identificação do usuário.

Esta aplicação também não faz menção do uso da estimativa de idade para prevenir que crianças comprem ou baixem jogos de classificação etária restrita, nem a ESRB tem qualquer intenção de recomendar o seu uso desta forma.

Quaisquer imagens e dados usados neste processo nunca serão armazenados, usados para treinamento de IA, marketing e nem compartilhados com ninguém. É por isso que nós consideramos [esta aplicação] uma solução altamente protetiva para a verificação de idade de consentimento parental.”

Sugestão da ESRB já tem empresas de fornecimento

Dada a especificidade da proposta da ESRB, você estaria seguro de pensar que a entidade já vem conversando com empresas para desenvolver esse tipo de aplicação. E, bem, você estaria parcialmente certo: a tecnologia não tem que ser desenvolvida pois ela já existe.

Tanto o Eurogamer como a documentação exposta na FTC mencionam a Epic Games, a Yoti e a SuperAwesome – a última é uma empresa especializada no desenvolvimento de softwares que usam verificações biométricas para a proteção infantil, e que foi comprada pela Epic em 2020.

Tanto a Yoti como a SuperAwesome vêm trabalhando em conjunto com a ESRB na “exploração da viabilidade da estimativa facial por foto para verificação de consentimento parental” desde 2019, de acordo com outra documentação enviada à FTC pelas empresas. A proposta mais recente é o resultado dessa parceria.

A ideia da ESRB é estabelecer o corte mínimo de “aparência de 25 anos” para limitar a capacidade de oferta de consentimento: em essência, se a sua selfie indicar que você tem “carinha de bebê”, então você, mesmo que sendo pai, mãe ou tutor legal de uma criança, pode ter sua capacidade de permissão revogada, e o infante não poderá comprar ou baixar jogos mesmo que “você permita”.

Vale citar, o projeto ainda é apenas isso – um projeto. O fato de ele estar publicado em um site de um órgão federal estadunidense não implica em ele ser aprovado ou reprovado. A consulta pública serve justamente para medir a “temperatura” da informação uma vez que ela é exposta ao público.

Para todos os efeitos, isso pode não dar em nada. Mas também pode dar em muita coisa.