Justiça do DF abre discussão sobre loot boxes e monetização de jogos

Amadas e odiadas, as loot boxes — as caixas surpresas de recompensas vendidas em diversos games — novamente ganharam os holofotes brasileiros. Isso porque o Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) acaba de expedir uma Nota Técnica para discussões e considerações acerca da monetização de jogos eletrônicos.

Para quem não conhece, as loot boxes são basicamente caixas de recompensas que contêm itens aleatórios — como novos personagens, skins, entre outros cosméticos — de um determinado jogo. É muito similar a um pacote de figurinhas comprado em um banca, no qual o consumidor não sabe quais dos prêmios elegíveis poderá resgatar.

Imagem: divulgação/Blizzard

Em alguns casos, essas caixas de recompensas são oferecidas de graça em eventos sazonais ou ao conquistar determinado feito no jogo. Mas na maioria das vezes elas são vendidas: seja por pontos ou moedas do game em questão ou via microtransações, que envolvem compra de pacotes com dinheiro de verdade.

E, bem, é aí que entra a Nota Técnica recém-divulgada pelo CIJDF.

Microtransações de jogos em discussão

O estudo do objeto (que pode ser acessado por meio deste link) teve início após o CIJDF ter recebido ofícios do Juízo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal sobre o ajuizamento de diversas ações civis públicas por associação nacional que atua em defesa dos interesses de crianças e adolescentes.

Nenhum caso específico foi mencionado, mas o documento aponta para “a defesa dos interesses dos menores frente à suposta sistemática de monetização apresentada nos jogos criados/desenvolvidos/comercializados pelas requeridas” — no caso, as donas dos jogos.

Não é difícil imaginar o motivo das queixas: por mais que um jogo seja gratuito, ele pode incrementar microtransações para seus usuários com o intuito de lucrar com cosméticos exclusivos. Aí o player gasta dinheiro para comprar a loot box, mas acaba resgatando uma skin que não era a que queria.

Twitch streamer @quinrex just spent $10,000 on Diablo Immortal and got…nothing pic.twitter.com/IHPs4oAUpf

— Dexerto (@Dexerto) June 8, 2022

Casos assim não são efetivamente novidade. São diversos os exemplos recentes de jogadores que gastaram milhares de dólares com Diablo Immortal e não conseguiram a gema lendária desejada.

Mas por mais contestáveis que sejam as microtransações, a Nota Técnica do CIJDF menciona o desejo por parte dos que atuam em defesa dos interesses de crianças e adolescentes de enquadrar os loot boxes como jogos de azar — proibidos desde a década de 40.

Consequentemente, o debate ruma para outro ponto.

Loot boxes x jogos de azar

Há quem concorde com tal enquadramento. Afinal, as recompensas das caixas geralmente variam de itens comuns a cosméticos raros. O problema é que esses itens mais exclusivos são realmente difíceis de serem conquistados e o fator sorte, de fato, faz a diferença.

Mas acredite: são coisas completamente distintas. Ao menos é isso que relata Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados e atuante no mercado de Games e Esports.

Segundo o advogado, por definição legal (art. 50, §3º, alínea “a” da Lei de Contravenções Penais), jogo de azar é um “jogo em que o ganho ou perda dependam exclusivamente da sorte”. Ou seja, ele precisa ser um jogo, envolver ganho ou perda e ainda por cima depender exclusivamente da sorte.

Imagem: Michał Parzuchowski/Unsplash

Acontece que as loot boxes não são jogos, mas sim, mecanismos dentro de um jogo eletrônico. Além disso, não há ganho ou perda envolvidos — por pior que seja o resgate, ainda será uma recompensa — e o fator sorte envolvido não tem o mesmo peso de jogos como cassino ou derivados.

“Tentar equalizar as práticas para fins de comparação gera uma sensação de falsa simetria. Isso porque são atividades completamente distintas, legalmente falando”, destaca Ferreira.

Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do escritório Barcellos e Tucunduva Advogados e atuante no mercado de Games e Esports – Imagem: acervo pessoal

Aliás, a própria Nota Técnica menciona a impossibilidade de enquadrar loot boxes como jogos de azar — embora mencione esse interesse por determinadas partes —, uma vez que não há nenhum impeditivo para que elas sejam incorporadas nos games.

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Debate não ameaça recompensas da indústria de jogos

Isso posto, é válido destacar que o documenta “tem natureza de simples recomendação e cunho informativo”. Ou seja, serve mais para trazer a discussão à tona e não traz ameaças de proibições ou restrições para caixas de recompensas em jogos aqui no Brasil.

“A Nota Técnica não possui força de lei ou vinculação em casos judiciais. No entanto, ela foi elaborada exatamente com o intuito de trazer um pouco de luz sobre o tema e pode, sim, ser utilizada para embasar o tema. O ponto crucial e que é proveitoso para o debate é que ela deixa claro que loot boxes e jogos de azar são coisas completamente distintas e devem ser tratados de forma separada”, finalizou o advogado.

Em suma, as diretrizes apontadas pelo Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF) podem esclarecer a pais, responsáveis e até mesmo gamers mais jovens a distinção entre jogos de azar e desbloqueio de conteúdos digitais em jogos.

Isso significa que as loot boxes continuarão trazendo alegrias e tristezas para os jogadores brasileiros — ao menos por ora.