FTC pode recorrer de decisão que autorizou compra da Activision pela Microsoft

A decisão que favoreceu a Microsoft na compra da Activision pode ser recorrida pela Câmara Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos, segundo informações da Bloomberg. De acordo com a agência, uma abertura de recurso judicial pode ser preenchida pelo órgão americano ainda nesta quarta (12).

A possibilidade do recurso é um novo capítulo na longa batalha que a Microsoft vem travando em vários países do mundo para autorizar a sua proposta de aquisição do grupo Activision Blizzard – a mais cara da indústria dos games, avaliada em quase US$ 70 bilhões (R$ 337,29 bilhões). A FTC se mostrou contrária à transação, apesar de ela ter sido aprovada em quase 50 outros países, incluindo o Brasil.

Imagem: Shutterstock/FellowNeko

A fim de questionar a proposta em juízo, a FTC a levou à justiça americana há alguns meses. Há duas semanas, durante cinco dias de deliberação, o judiciário norte-americano ouviu o órgão, a Microsoft e empresas concorrentes do setor – sobretudo, a Sony, fabricante do PlayStation. Tudo culminou na decisão tomada ontem (11), na qual a juíza Jacqueline Scott Corley aprovou a continuidade da negociação, concedendo uma vitória importante à Microsoft – e uma derrota notável à FTC.

Entra aqui a reportagem da Bloomberg: citando uma “fonte próxima do caso”, a agência afirma que nenhuma decisão foi tomada até agora, mas que a FTC está “propensa” a seguir com um recurso. A fonte, segundo a Bloomberg, pediu pelo anonimato devido a ela não estar autorizada a discutir abertamente os procedimentos.

Ouvindo outros especialistas, a Bloomberg também disse que a juíza Corley foi “rígida demais” no seu entendimento sobre as consequências da aquisição. A briga da FTC era baseada no argumento de que a compra da Activision pela Microsoft machucaria a capacidade de concorrência de outras empresas do setor, ao mesmo tempo em que reduziria o poder de escolha do consumidor.

A Activision é dona de propriedades intelectuais altamente comercializadas nos games, como a série de jogos de tiro Call of Duty, além de jogos como Overwatch e vários outros. Atualmente, todas essas marcas são multiplataforma – ou seja, elas são lançadas no Xbox (da Microsoft) e PlayStation (da Sony). A exemplo da aquisição da Bethesda, há alguns anos, o medo é que, ao se tornarem propriedade da Microsoft, a fabricante do Xbox possa tornar todas as franquias exclusivas às suas plataformas, isolando o consumidor.

Em outras palavras: se quiser jogar Call of Duty, você seria obrigado a comprar um console Xbox. A Microsoft deu diversas declarações se comprometendo a não fazer isso.

Segundo Robert Lande, professor de Direito da Universidade de Harvard ouvido pela Bloomberg, a FTC teria apenas que provar que algo “pode” acontecer – não necessariamente que “vai” – para justificar seu processo. A juíza, no entanto, entendeu o processo como uma “via de fato”, baseando a sua decisão nisso.

“Eu creio que a juíza avaliou o caso dentro do padrão errado e acho que a FTC deveria sim entrar com recurso”, disse o advogado.

Já o professor Doug Melamed disse que, recorrendo ou não, é pouco provável que a FTC veja um resultado diferente, haja vista que qualquer decisão de recurso teria que sair até o dia 18 de julho (próxima terça-feira) – para ele, julgar um caso desse tamanho em tempo tão curto é impossível para a Corte de Apelações dos EUA.

A FTC e a Microsoft não comentaram as informações da agência.