Clearview AI recebe multa máxima por coletar e processar dados biométricos

A Clearview AI, empresa que raspa imagens da web e vende banco de dados a vários operadores de sistemas de reconhecimento facial, foi multada em € 20 milhões euros pela autoridade francesa de proteção de dados (Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés — CNIL) por coletar e processar ilegalmente dados biométricos de cidadão franceses.

Imagem: fizkes/Shutterstock.com

Além da multa, que equivale a penalidade financeira máxima que a empresa poderia receber de acordo com o artigo 83 da General Data Protection Regulation (GDPR), a CNIL também ordenou a interrupção de todas as atividades de coleta de dados, bem como o prazo de dois meses para apagar todos os já coletados.

Ainda em 2022, a companhia norte-americana foi multada igualmente por autoridades italianas e gregas de proteção de dados, em março e junho, respectivamente.

Caso a Clearview AI não cumpra as ordens no período estipulado pela CNIL, a autoridade aplicará uma multa diária de € 100 mil.

Clearview AI e outras violações à GDPR

De acordo com o anúncio da CNIL, as violações cometidas pela Clearview AI foi advertida em maio de 2021 pela autoridade. Entretanto, a empresa ignorou todas as recomendações.

À época, a Clearview AI havia desrespeitado o artigo 6 da regulação, que diz respeito ao processamento ilegal de dados pessoais. Além dos artigos 12, 15 e 17, que tratam da limitação dos direitos individuais de acesso aos dados e solicitação de apagamento.

Imagem: Matthew Henry/Unsplash

Em dezembro de 2021, a CNIL entregou uma advertência final, ordenando a cessão de coleta de imagens encontradas na web.

Até então a ordem acima não foi cumprida, desta forma, o artigo 31 – falta de cooperação – foi acrescentado pela autoridade como mais uma violação cometida pela companhia.

Sob a GDPR, qualquer coleta de dados precisa ser expressamente comunicada à população europeia e requer consentimento prévio.

Via BleepingComputer