Google é multado em US$ 42,7 milhões por enganar usuários sobre coleta de dados de localização

O Tribunal Federal da Austrália condenou o Google a pagar uma multa de US$ 42,7 milhões (60 milhões de dólares australianos) por enganar usuários de dispositivos Android do país, levando-os a acreditar que a desativação do “Histórico de Localização” nos seus respectivos smartphones cessaria o rastreamento.

Segundo o anúncio da Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC) feito na sexta-feira (12), a empresa manteve os dados por quase dois anos – entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.

The Federal Court ordered Google LLC to pay $60 million in penalties for making misleading representations to consumers about the collection and use of their personal location data on Android phones in 2017 and 2018, in proceedings brought by the ACCC. https://t.co/5LbQe0hyaz pic.twitter.com/8dB6wvAkJW

— ACCC (@acccgovau) August 12, 2022

Google continuou a rastrear contra a vontade de usuários

Além do ‘Histórico de Localização’, o Google também rastreia os usuários por meio da conta, cuja configuração de “Atividade na Web e de Apps” também vem ativada por padrão, o que permitiu à empresa “coletar, armazenar e usar dados de localização pessoalmente identificáveis”.

Imagem: Tonktiti/Shutterstock

Com base nos dados disponíveis, a ACCC acredita que mais de 1,3 milhões de contas do Google de australianos tenham sido afetadas.

“O Google, uma das maiores empresas do mundo, foi capaz de manter os dados de localização coletados pela configuração ‘Atividade na Web e de Apps’ e que os dados retidos poderiam ser usados pelo Google para direcionar anúncios a alguns consumidores, mesmo que esses consumidores tivessem a configuração do “Histórico de Localização” desligada”, disse a presidente da ACCC Gina Cass-Gottlieb.

“Os dados de localização pessoal são sensíveis e importantes para alguns consumidores, e alguns dos usuários que viram as declarações podem ter feito escolhas diferentes sobre a coleta, armazenamento e uso de seus dados de localização se as declarações enganosas não tivessem sido feitas pelo Google”.

O processo contra a empresa da Alphabet foi aberto pelos reguladores antitruste ainda em outubro de 2019. Só dois anos depois, em outubro, o Tribunal Federal do país considerou o caso uma violação à Lei Australiana do Consumidor.

Imagem: Tamas Tuzes Katai/Unsplash

As informações enganosas que sugeriam a pausa da coleta de informações de localização do usuário, o principal motivo da presente multa, foram retiradas pelo Google em dezembro de 2018.

“As empresas precisam ser transparentes sobre os tipos de dados que estão coletando e como os dados são coletados e podem ser usados para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre com quem compartilham esses dados”, acrescentou Cass-Gottlieb.

Cookies, coleta agressiva de dados e práticas anticoncorrenciais: mais multas

No início do ano, o Google violou a liberdade de consentimento dos usuários da Internet por dificultar a rejeição de cookies de rastreamento, escondendo-a atrás de vários cliques. A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) da França multou a empresa em US$ 170 milhões.

Anteriormente, e mais uma vez, a coleta agressiva de dados rendeu uma multa de US$ 11,3 milhões; em US$ 220 milhões por favorecer os próprios produtos em detrimento dos concorrentes; em US$ 1,7 bilhão por violar práticas antitruste na publicidade online; e em US$ 2,72 bilhões por usar a posição dominante no mercado para ajustar o resultados do buscador usado por 4,3 bilhões de usuários.

Com informações de BleepingComputer e Reuters