Justiça mantém determinação de que Apple venda iPhones com carregadores no Brasil

A novela dos iPhones sem carregadores no Brasil acaba de ganhar um novo capítulo. Agora, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão na Justiça que mantém a obrigação da Apple de vender seus celulares (independentemente do modelo) com o acessório incluso na caixa.

A autuação ocorreu após a big tech ter recorrido de uma determinação do Ministério da Justiça, em setembro do ano passado, que impôs a suspensão da venda de iPhones sem carregadores no território nacional. Em novembro do mesmo ano, a pasta chegou a reforçar a interrupção.

Ministério da Justiça suspende venda de iPhone sem carregador no Brasil

Venda de iPhone sem carregador é suspensa novamente no Brasil

Desde então, a Apple tem tentado reverter as determinações. Isso porque, segundo a marca, a estratégia de não incluir carregadores na caixa tem como foco a redução de impactos ambientais provocados pela fabricação de carregadores, como a emissão de carbono.

Mas de acordo com a decisão da desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o acessório de carregamento terá de ser distribuído junto dos iPhones. E enquanto a determinação não for cumprida, a venda de iPhones permanecerá suspensa.

AGU menciona práticas abusivas da Apple

Na decisão, a AGU lembrou que a Apple insistiu na venda de iPhones sem carregadores mesmo após multas administrativas aplicadas pelos Procons de São Paulo, Fortaleza, Santa Catarina e Caldas Novas (GO), e de condenações judiciais no território nacional.

O órgão federal também sustentou que a determinação está alinhada ao entendimento por todos os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, bem como do Poder Judiciário, e que apenas coibiu “a prática de condutas abusivas e, portanto, ilegais, que causam prejuízos aos consumidores, com descaso à legislação brasileira”.

“Ela [determinação] protege o interesse dos consumidores, garante que, ao comprar um smartphone, receberão os respectivos carregadores que, indiscutivelmente, é um produto necessário para o uso do smartphone. Então, justamente pela necessidade ali quase umbilical de entrega simultânea do aparelho com carregador, esse procedimento foi mantido e nesse momento tido como regular e adequado pelo Poder Judiciário”, destacou Rodrigo Carmona, coordenador-geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça.

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Mais capítulos a caminho?

A big tech ainda não se pronunciou sobre o caso. Mas a julgar as decisões anteriores, a companhia deve manter seu posicionamento na Justiça de que a venda de iPhones sem carregadores no Brasil tem como objetivo reduzir o impacto ambiental devido ao número de acessórios que já circula por aí.

Mas apesar da nova determinação da AGU, essa novela deve continuar. Isso porque, ao TecMasters, a Apple confirmou que já recorreu da decisão.