Banco Central altera regras do Pix e aumenta valor de saque: veja outras mudanças

O Banco Central (BC) publicou nota que altera algumas das regras de uso e implementação do Pix, o sistema de transferência eletrônica imediata de valores criado pela gestão do ex-presidente Michel Temer em 2018. Na prática, pouca coisa mudou para os usuários, mas algumas regras pedem por uma atenção maior.

A nova resolução foi divulgada pelo BC ontem, 1º, e passam a valer a partir desta segunda-feira, 2 de janeiro de 2023, a fim de oferecer às instituições financeiras o devido tempo para atualização de sistemas que contemplem as normas alteradas.

Imagem: ADVTP/Shutterstock

O que vai mudar no Pix?

Essencialmente, as novas regras alteram questões de limites. A mudança mais notável vem no aumento do limite do saque feito via PIX em caixas eletrônicos: atualmente, há um valor máximo de R$ 500, mas a partir de janeiro, esse limite aumentará para até R$ 3 mil, se feito durante o dia; e R$ 1 mil, após as 18h.

Além disso, a questão do limite por transação e limites diários de volume de transação (essencialmente, quanto você poderia transferir por operação em certos horários e quanto dinheiro poderia transferir por dia) agora passará a ser opcional – fica a critério do seu banco determinar se haverá algum valor máximo ou não.

Também há maior flexibilidade do que os bancos entendem por “período noturno” – aquele momento do dia em que as instituições financeiras impõem limites de transferência: hoje, todas as empresas do setor são obrigadas a contemplarem o período entre 20h e 6h por essa classificação – mas em janeiro, a opção das 22h às 6h também poderá ser escolhida como parâmetro se o seu banco assim decidir.

O que não se alterou de nenhuma forma foi a regra de alteração de limites: tanto hoje como em janeiro do ano que vem, pedidos de aumento de limite de transferência terão que ser analisados em até 48h úteis, enquanto pedidos de redução desse limite deverão ser acatados imediatamente, independente de horário.

A ideia do BACEN com as novas regras é oferecer uma flexibilidade maior no trânsito de valores entre correspondentes bancários – assim como se vê em lotéricas – bem como facilitar o pagamento de valores relacionados ao Tesouro Nacional, como aposentadorias, pensões e alguns salários do funcionalismo público.

via Banco Central