Comissão na Câmara aprova PL para uso de reconhecimento facial em estádios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um conjunto de normas para uso e implementação de câmeras de monitoramento com reconhecimento facial em estádios de futebol e demais locais para competições profissionais. O PL ainda deve passar pelas comissões do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Imagem: Freepik

Após entrar em conflito com a recente Lei Geral do Esporte, que já prevê a adoção da tecnologia nos estádios até junho de 2025, o PL 2745/23 foi aprovado com mudanças no texto original pela Comissão de Segurança Pública.

Na nova proposta, o uso do sistema de reconhecimento facial deve ser facultativo e de acordo com necessidades de cada local para garantir a proteção dos direitos fundamentais, assegurar a privacidade e a segurança dos torcedores e jogadores. Além disso, responsabiliza exclusivamente entidades públicas e privadas que usarem a tecnologia de reconhecimento facial o tratamento e o compartilhamento dos dados biométricos, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O texto ainda proíbe o repasse dos dados biométricos coletados a terceiros, embora abra exceção em casos de defesa nacional e segurança pública, como investigação e repressão de crimes. Será proibido também o uso indiscriminado em em locais onde o usuário deve ter a sua privacidade garantida, como banheiros, vestiários, salas de café e refeitórios.

O projeto de lei tramita na Casa em caráter conclusivo e deve passar ainda pelas comissões Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise e aprovação do PL nas quatro comissões, o PL deve seguir para o Senado sem a necessidade de passar pelo Plenário, salvo se 52 deputados recorrerem.

“Um dos maiores problemas que temos é quanto à identificação de pessoas que cometem atos de vandalismo e de racismo nos estádios de futebol”, disse o autor da proposta, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP). Segundo o parlamentar, a tecnologia de reconhecimento facial poderá ajudar na elucidação de crimes.

Via Agência Câmara de Notícias