Divulgação de sanções por violação à LGPD chamou atenção de empresas, diz diretor da ANPD

Em fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento de dosimetria, passando a ter condições para multar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). O risco de multa acionou um alerta para o setor privado para buscar conformidade com as disposições da LGPD, segundo Arthur Sabbat, do conselho diretor da autarquia especial.

“Após a resolução 4, de 27 de fevereiro deste ano, começamos a sentir um acréscimo na preocupação das organizações, principalmente privadas. O setor público se preocupa também, é notório, mas há uma busca mais intensa pela conformidade pelo setor privado. Alguns setores que antes não se preocupavam tanto com a norma, passaram a se preocupar mais”, afirmou Sabbat, durante o Seminário de Regulação do Ambiente Digital e a importância da centralidade LGPD, na segunda-feira (7).

Em especial, Sabbat destacou o maior interesse demonstrado pelos setores de saúde e hotelaria, segmentos intensivos no uso de dados. “Vemos o setor de saúde bastante preocupado com tratamento de dados realizados por profissionais de saúde, com especialistas que tratam as bases de dados de saúde. Inclusive com a implementação de novas tecnologias que usam quantidades volumétricas de dados pessoas”, afirmou.

“E vemos uma preocupação também do setor hoteleiro, que começou a nos procurar bastante, porque trata uma quantidade imensa de dados. Pelo menos uma lei, dois decretos e uma portaria exigem que dados compartilhados com intensidade em determinados sistemas”, complementou o diretor da ANPD.

Imagem: Natanaelginting/Tommy Video/Freepik

‘Plaquinha da vergonha’: alerta do setor privado está mais ligada às sanções em geral, acredita diretor da ANPD

Ao abrir caminho burocrático para que as fiscalizações pudessem ser concluídas em penalidades, a publicação da norma 4, mencionada por Sabbat no início, não despertou necessariamente o receio das multas, mas de sanções em geral, especialmente que tornam as práticas conhecidas.

“O setor privado tem se preocupado com muito mais intensidade no cumprimento da norma, talvez pelo receio das multas ou das sanções não pecuniárias que são bastante gravosas, como a sanção de publicização. É a famosa plaquinha da vergonha, às vezes considerada pior do que uma multa”, disse.