Games e apps: 90% dos pais não leem termos para proteger dados de crianças

Um pesquisa realizada pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) revelou que, embora mais de 75% de pais e tutores de crianças com até 12 anos tenham relatado aumento no uso de jogos, aplicativos digitais e visualização de canais infantis na pandemia de Covid-19, apenas 10% leem os termos de consentimento dessas mídias e dispositivos usados pelos menores.

Imagem: Kelly Sikkema/Unsplash

Entre setembro e outubro de 2020, os pesquisadores aplicaram um questionário online com 24 perguntas fechadas a 565 pais e tutores; 107 deles preencheram uma questão discursiva opcional, com depoimentos, analisados qualitativamente.

Embora 90% deles disseram não ler termos de consentimento de jogos e aplicativos digitais voltados ao público infantil, os autores observam que os pais atribuem a si mesmos a responsabilidade do uso de dispositivos e mídias digitais.

A pesquisa apontou que mais da metade das crianças da amostra (56%) já têm o próprio celular. Para restringir a exposição aos conteúdos digitais, pais e tutores relatam controlar o tempo de uso dos dispositivos na pelas crianças como medida principal.

Entretanto, o estudo aponta que esse esforço individual, diminuindo o tempo de exposição, não evita que dados de menores sejam disponibilizados nessas plataformas. Nesta mesma pesquisa, apenas uma respondente mencionou a ausência de leis para regular a publicidade em plataformas e jogos voltados ao público infantil.

Usuário e plataforma, uma relação principiante

Um dos autores do estudo, o pesquisador da FGV EAESP Fernando Vianna, destaca que a discussão sobre a relação entre usuários e plataformas ainda é incipiente no Brasil. Segundo ele, mais pesquisas com observações de campo em escolas primárias são necessárias para entender o comportamento das crianças diante das tecnologias.

Posteriormente, “compreender como as próprias escolas estão se relacionando tanto com as crianças quanto com as organizações proprietárias de plataformas, especialmente em um cenário de aparente tecnocracia, em que tudo o que é plataformizado acaba sendo tomado como garantia de bom e moderno”, explica o pesquisador.

Imagem: Thomas Park/Unsplash

Efetividade de legislações e LGPD

Outro ponto que o autor destaca é a importância de se analisar lacunas na efetividade de legislações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para a segurança dos dados de usuários, incluindo o tratamento de dados em tecnologias oferecidas pelo Estado, como aplicativos de benefícios sociais ou de atendimento de saúde.

“Há uma opacidade muito grande das plataformas. Ninguém fora delas consegue compreender, exatamente, seu funcionamento. E essa situação precisa ser analisada, já que elas se tornam sistemas sem controle externo efetivo, mas com total acesso aos dados dos seus usuários”, completa Vianna.

Consulta pública sobre tratamento de dados de crianças e adolescentes

No início de outubro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou a consulta pública sobre o tratamento de dados de menores após uma série de manifestações de entidades pedirem mais prazo para que diversos setores da sociedade pudessem contribuir com o tema.

Os interessados em contribuir devem enviar sugestões pela plataforma Participa + Brasil. A ANPD aceitará sugestões até 7 de novembro.

Com informações Agência Bori