FTC entra com recurso contra juíza do julgamento onde foi derrotada pela Microsoft

Confirmando os rumores de ontem (12), a Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA entrou com um recurso contra a decisão da juíza que favoreceu a compra da Acitvision Blizzard pela Microsoft, segundo apurado pelo IGN. Considerando a velocidade dos processos, é possível que o órgão econômico ofereça sua razão de apelação ainda hoje (13), com alguma resposta do juiz ou juíza responsável amanhã (14).

O motivo para tamanha velocidade processual se dá pelo fato de que, sem o recurso (ou se ele não for acatado), a Microsoft já estaria livre para fechar negócio com a Activision na próxima segunda-feira (17). Se isso ocorrer, a Activision Blizzard será removida da listagem da NASDAQ no mesmo dia. Entretanto, esse final é pouco provável, haja vista que as empresa ainda querem convencer a CMA do Reino Unido pela mesma aprovação.

as expected, things are moving very quickly with the Microsoft Activision Blizzard deal. We'll get to hear the FTC's rationale for appeal today and likely some form of response from the 9th circuit tomorrow ahead of the restraining order expiring at 11:59PM PT.

If the FTC isn't…

— Tom Warren (@tomwarren) July 13, 2023

O caso remete à decisão tomada pela Corte do 9º Distrito no começo desta semana: a juíza Jacqueline Scott Corley, após ouvir argumentos da FTC, da Microsoft e de outras empresas interessadas (majoritariamente, a Sony, fabricante do PlayStation), decidiu permitir que a proposta de aquisição da Activision Blizzard seguisse em frente – a Microsoft ofereceu quase US$ 70 bilhões em janeiro de 2022, mas devido à natureza globalizada de ambas as empresas, aprovações específicas de órgãos de controle econômico de cada país são necessárias.

Até agora, cerca de 50 países (entre aprovados e propensos a aprovar) – incluindo o Brasil – já analisaram a proposta. Os EUA seguem contrários em nome da FTC; o Reino Unido também tem preocupações pela CMA. O Canadá reprovou a proposta.

O processo decidido no começo dessa semana foi uma vitória firme para a Microsoft, que vê o caminho livre para prosseguir com a aquisição. Tecnicamente, com os EUA aprovando os procedimentos, a Microsoft não “precisa” de mais ninguém, mas a fabricante do Xbox quer fazer tudo sem desafiar a autoridade de outras nações. Daí a demora.

A derrota judicial, porém, não foi engolida pela FTC, que insiste que a aprovação da proposta seria problemática ao mercado mundial de videogames, argumentando que ela diminui a capacidade de concorrência de outras empresas, além de minar o poder de escolha do consumidor.

Vale lembrar: a Activision Blizzard é dona de marcas mundialmente reconhecidas, como Call of Duty, Overwatch e Diablo, para citar algumas. O temor dos opositores é o de que, uma vez proprietárias da Microsoft, essas marcas se tornem exclusivas das plataformas Xbox – a FTC baseou esse argumento no histórico da própria Microsoft, que isolou as propriedades da Bethesda Game Studios (Starfield, Elder Scrolls) quando adquiriu o grupo parental ZeniMax em setembro de 2020.

Imagem: Sergei Elagin / Shutterstock.com

Microsoft está “decepcionada” com a FTC

Comentando as atualizações mais recentes, o presidente da Microsoft, Brad Smith, disse em comunicado que a empresa não vê com bons olhos a manobra da FTC:

“A decisão da Corte Distrital foi bastante clara no sentido de que essa aquisição fará bem tanto ao consumidor quanto aos [nossos] concorrentes. Estamos decepcionados que a FTC decida continuar a perseguir o que se tornou um caso demonstrativamente fraco, e vamos nos opor a esforços continuados de atrasar a habilidade para seguirmos em frente.” – Brad Smith, presidente da Microsoft

A Activision também emitiu uma opinião própria sobre o assunto. Pelo Twitter, a Líder de Produção de Conteúdo e Vice-presidente Executiva da empresa, Lulu Cheng Meservey, disse:

https://twitter.com/lulumeservey/status/1679279055613448195?s=20

“Os fatos não mudaram. Estamos confiantes de que os EUA permanecerão dentro dos 39 países onde a aquisição foi permitida. Estamos ansiosos para demonstrar a nossa força em juízo – de novo.”

Se a apelação da FTC for acatada, o negócio mais uma vez entrará em estado de pausa, com a 9ª Corte de Apelações parando os procedimentos para análise – por se tratar de um recurso referente a uma decisão prévia, no entanto, o julgamento não será sobre a validade ou não da aquisição, mas sim se a decisão original tem ou não mérito legal.

Em outras palavras: se a 9ª Corte decidir que o caso não foi devidamente julgado, o processo da FTC será reiniciado do zero, com novas convocações de depoimentos e novas reuniões de evidências.

Em resumo, das duas, uma: ou essa novela acaba na semana que vem, ou estamos olhando para o resto do ano – no melhor dos cenários – para a briga continuar.